Presidente da Conamp no biênio 2024-2026, o promotor de Justiça Tarcísio José Souza Bonfim fala dos compromissos da instituição e do Ministério Público com questões fundamentais da sociedade, como a manutenção do Estado Democrático de Direito e o incentivo à participação feminina nos destinos da vida nacional. Nesta entrevista, Bonfim lista suas metas à frente da Conamp e diz que defesa dos direitos e prerrogativas da classe é prioridade da gestão. Leia a entrevista.

REVISTA DA AMPERJ: Quais as metas da Conamp no biênio 2024-2026?
TARCÍSIO BONFIM: Teremos muitos desafios à frente da Conamp. Existem pautas que devem ser tratadas no plano interno e externo, e também a necessidade de reafirmarmos bandeiras e compromissos do MP e da Conamp. Afinal, nossa atuação é abrangente e visa abordar os grandes temas que interessam à sociedade.
No plano interno, precisamos discutir com os colegas a realidade previdenciária da carreira e do serviço público. A autonomia e a unidade institucional do MP tem de ser reafirmadas em diversos aspectos. A Conamp, por ter o papel de fazer a defesa da instituição e reafirmar a consciência nacional do MP, deve dialogar sobre as diferentes realidades que se apresentam dentro da carreira com relação aos ingressos, ou seja, a realidade previdenciária de cada membro do MP.
É preciso também que intensifiquemos o trabalho para obtenção do justo reconhecimento legislativo da atividade dos membros do MP como de risco inerente. Seguiremos em diálogo construtivo com o Congresso, no caso mais especificamente com o Senado, para apreciação e aprovação da matéria. Outro tema a ser trabalhado diz respeito à PEC do VTM, que vai propiciar justo reconhecimento e valorização da carreira levando em conta suas peculiaridades, atribuições, vedações e prerrogativas a partir da conformação constitucional simétrica à magistratura gizada na Carta de Outubro somente a essas duas instituições.
Seguiremos em busca da aprovação do Estatuto das Vítimas e com isso estabelecer, de vez por todas, um marco regulatório e protetivo. As vítimas precisam ser vistas na sua verdadeira acepção, como ser humano e como destinatárias das ações do Estado no reafirmar do valor fundante da dignidade. Noutra linha de atuação, seguiremos com o trabalho de diálogo e de atuação perante o Supremo Tribunal Federal nas ações de controle de constitucionalidade que discutam temas relacionados ao MP, às questões nacionais de relevância para a atuação da instituição e atinentes à preservação do Estado Democrático de Direito.
Este é o nosso compromisso, nossa meta, o foco da nova diretoria e do Conselho Deliberativo no biênio.

RA: O que o levou ao se engajar no movimento associativo?
TB: O movimento associativo é um espaço importante e de necessária convivência por todos os membros do MP. Ocupei diversos cargos na Associação do Ministério Público do Maranhão. Na Conamp, participei das diretorias anteriores como vice-presidente. Vamos trabalhar com foco, força e unidade, com os membros do Ministério Público e os integrantes do Conselho Deliberativo. Tenho certeza de que unidos vamos levar a bom termo o trabalho de fortalecimento e reafirmação do papel constitucional do MP, função indispensável, permanente e essencial à democracia e ao Estado de Direito.
Nosso engajamento veio diante da necessidade de participar da discussão dos grandes temas a nível de associação estadual. A partir da experiência angariada em todos esses anos, fomos incentivados pela própria classe a seguir em frente até a chegada deste momento, que recebo com muita honra, ao ocupar a presidência da Conamp, maior entidade de classe de membros do MP da América Latina, com 16 mil associados, cujo objetivo é defender o Estado de Direito, o MP e os direitos e prerrogativas da classe.

RA: Quais as grandes questões nacionais que exigem o posicionamento e a atuação do MP?
TB: Temos diversos temas prementes que precisam de atenção, de posicionamento da Conamp e de atuação do MP. Ouvindo os atuais reclames da sociedade, precisamos fomentar amplo e participativo debate entre todos os entes do Sistema Constitucional de Justiça e Segurança Pública para que tenhamos cada vez mais articulação, serviço de inteligência e cooperação a fim de combater a criminalidade organizada. A sensação de insegurança sentida pela sociedade brasileira precisa cessar. Passando pelo trabalho do MP, a obtenção dessa pretensão e a garantia do exercício desse direito pelos cidadãos, de livremente sair de casa sem se sentir ameaçado ou inseguro. Precisamos realçar e trabalhar com cooperação entre as instituições para um efetivo combate à criminalidade e à violência.
Ainda de se referir à necessidade de enfrentamento à violência de gênero, a fim de estabelecer uma política de equidade mais eficaz e mais condizente com a realidade de salvaguarda de direitos relacionados ao gênero.
Outro aspecto relevante é o combate à desinformação e aos crimes na seara digital. Estamos na era digital, e o MP precisa se preparar para enfrentar desafios e as situações que causam constrangimentos e violam direitos. O ambiente digital, apesar das potencialidades e facilitações de acesso à informação, tem sido palco de crimes cibernéticos e desinformação. A temática precisa ser enfrentada pelo MP. É necessário capacitar os membros e contribuir de forma propositiva no Congresso para aperfeiçoar as legislações penais, civis e administrativas.

RA: Em razão do ambiente político conturbado neste ano eleitoral, o sr. crê em riscos ao Estado de Direito?
TB: Estamos em momento muito importante para a cidadania e a democracia. Este ano teremos eleições municipais, importante momento em que a sociedade irá às urnas exercer o direito de sufrágio, escolhendo seus representantes. Para garanti-lo, contaremos com membros do MP exercendo a função eleitoral e garantindo que a liberdade e a vontade dos eleitores prevaleça contra qualquer arbítrio ou tentativa de vilipêndio da democracia. Precisamos cada vez mais aperfeiçoar essa atribuição e potencializar o combate à desinformação e a todo ato que venha a cercear a liberdade plena dos cidadãos em escolher seus representantes.
Outra temática de muita importância e relevância diz respeito ao combate às violências política e de gênero, que coíbe atos realizados para excluir ou obstar que a mulher tenha participação política. Não podemos permitir essa restrição, essas ameaças. Nosso dever é garantir o acesso das mulheres ao espaço político, expondo suas ideias, projetos e a efetiva representação da população brasileira.

RA: Que ensinamentos da experiência como vice-presidente da Conamp trará ao exercício da presidência?
TB: Sobretudo a unidade, o desprendimento, a dedicação, a união, o bom ânimo e o engajamento de todos em prol do movimento associativo e do MP. O movimento associativo não se restringe à defesa de vantagens da carreira. Nossa pauta é muito maior e mais abrangente, estando intimamente ligada à defesa da democracia e do Estado de Direito. O trabalho da Conamp é defender os membros e garantir o fortalecimento da instituição para que o MP continue cumprindo seu papel, lutando ao lado da sociedade em busca do ideal de Justiça, solidariedade e liberdade de todo cidadão.

RA: O sr. acrescentaria algo não abordado na entrevista?
TB: O papel do MP foi delineado pela Assembleia Nacional Constituinte ao cunhar a Constituição de 1988, momento histórico em que a Conamp dialogou e ajudou a construir o capítulo atinente ao MP. Nestes 53 anos de existência, a Conamp sempre participou de forma construtiva dos grandes temas nacionais, oferecendo seu olhar e o olhar do MP com vistas a melhorar os instrumentos de atuação e de salvaguarda dos direitos da sociedade.
A Conamp sempre estará em constante processo de transformação, crescimento, aperfeiçoamento, pois só assim conseguirá defender a instituição, o MP e a sociedade.
A instituição está em constante processo de construção e afirmação, forjando e firmando seu compromisso com a sociedade. Estaremos sempre buscando o fortalecimento, rememorando a história, planejando ações tendo em vista que nossa história é de lutas, de superação.