Convidado desta terça-feira (27) do podcast “Amperj Convida”, o promotor Bruno de Sá Barcelos Cavaco analisa o sistema de precedentes e a utilização do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) pelo Ministério Público. Ouça agora o programa.

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Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou os resultados da pesquisa anual “Justiça em Números”, na qual foi dimensionado o acervo de quase 84 milhões de processos pendentes de julgamento em todo o país. Uma das soluções para essa explosão da litigiosidade foi trazida pelo Código de Processo Civil de 2015, com a criação do IRDR.

“O IRDR é, fundamentalmente, a partir da ótica do Ministério Público, um instrumento de definição e concretização de direitos a partir da geração de precedentes obrigatórios. Ou seja, é uma hipótese taxativa de geração de um precedente obrigatório”, disse.

Contudo, pesquisa acadêmica constatou a baixa utilização desse instrumento, cenário que se repete em todo o Brasil, o que revela a importância de criar a estrutura necessária para que o MP possa utilizar eficazmente o IRDR e assim contribuir para mitigar o congestionamento do Poder Judiciário.

O “Amperj Convida” é apresentado pela procuradora aposentada Heloísa Carpena. Um novo episódio está disponível às terças-feiras nos sites da Associação e da Rádio Roquette-Pinto, parceiras no programa, e no streaming Spotify.