A dignidade da pessoa humana foi o tema da palestra de encerramento do Congresso da Amperj, proferida pelo promotor de Justiça Emerson Garcia. Ele lembrou que o movimento dos direitos humanos começou a se intensificar após a Segunda Guerra Mundial, devido ao holocausto. A ideia do documento da ONU foi criar uma base de valores universal. Com isso, afirmou, “a pessoa humana passou a ser protegida pela sociedade internacional”.

Segundo Emerson Garcia, “cada país tem uma ideia de dignidade humana diferente, que se forma em círculos civilizatórios, influenciada também pelos requisitos financeiros”. Para ele, não se trata de um conceito monolítico e o que é considerado dignidade humana em um país rico é muito diferente das necessidades essenciais para a população de um país pobre.

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Sobre o Brasil, que tem poucas décadas de democracia, Garcia disse que “50% da população não tem o Ensino Fundamental completo e é facilmente manipulada”. Ele acrescentou que “a nossa Constituição é pródiga na defesa dos direitos fundamentais, mas a maioria das famílias não consegue oferecer esses direitos aos seus filhos”. Ou seja, a Constituição estabelece direitos que não alcançam a realidade.

Para Garcia, a base de valores dos brasileiros não está refletida na Constituição e a norma só é válida quando a coletividade a reconhece. “Se o povo é distante da ordem constitucional, ela não é reconhecida”, afirmou.