A preocupação da Amperj com os graves problemas enfrentados pelos promotores de Justiça no uso da plataforma de Processos Judiciais Eletrônicos – PJe foi o assunto da reunião realizada na sede da Corregedoria do MPRJ, nesta quarta-feira (24), com a presença do corregedor-geral, Ricardo Ribeiro Martins; do presidente da Amperj, Cláudio Henrique Viana, e do diretor de Defesa de Direitos e Prerrogativas Funcionais da Associação, Carlos Frederico Saturnino de Oliveira. Na reunião ficou decidido que o corregedor-geral receberá ofício da Amperj contendo o resumo das dificuldades já relatadas pelos associados no uso do sistema PJe.
O presidente da Amperj assegurou que “a Associação está atenta ao problema e atuará junto às instituições responsáveis pela implantação e operação do PJe, em âmbito estadual e nacional, para postular a correção dos problemas verificados e a preservação das prerrogativas ministeriais, além de prevenir responsabilidades funcionais por situações originadas em razão das deficiências da plataforma de processos eletrônicos”.
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Segundo o diretor de Defesa de Direitos e Prerrogativas Funcionais da Amperj, “o fato de o sistema PJe não destinar as intimações separadamente aos órgãos do MPRJ que efetivamente possuem atribuição para recebê-las, na prática, importa em violação à prerrogativa de intimação pessoal do Ministério Público e acarreta enorme insegurança jurídica”. Para ele, “ao não tratar o Ministério Público da forma como a nossa instituição é de fato organizada, o sistema dá margem para controvérsias indesejáveis sobre o termo inicial dos prazos judiciais, risco de acesso indevido em autos sigilosos e abertura equivocada de intimações por Promotorias sem atribuição no caso concreto”.
Na reunião também foi destacado o retrocesso em outras funcionalidades operacionais do PJe, tais como a dificuldade de consultar a árvore de documentos digitais para localizar e referenciar peças dos autos e a necessidade do membro do MPRJ protocolizar pessoalmente no sistema a distribuição de novas ações judiciais de sua lavra.
Os problemas do PJe
O sistema nacional de processo eletrônicos, denominado PJe, está sendo progressivamente implantado nas comarcas do estado do Rio de Janeiro, em substituição à plataforma de processos até aqui adotada pelo TJRJ.
Nas comarcas em que o PJe já entrou em funcionamento, foram identificados diversos problemas operacionais que dificultam aspectos rotineiros do trabalho e podem, até mesmo, resultar em violação às prerrogativas funcionais dos membros do Ministério Público.
O problema mais grave consiste na existência de uma caixa única do MPRJ por comarca, para a qual são dirigidas todas as intimações judiciais destinadas aos diferentes órgãos do Ministério Público em atuação na comarca.