A Fundação Escola Superior do Ministério Público (Femperj) completou 31 anos nesta terça-feira (23). Na data comemorativa, anunciou a adesão ao Pacto Nacional pela Primeira Infância do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Femperj foi criada em 23 de agosto de 1991 por iniciativa e generosidade de membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Desde 2021, é vinculada à Amperj e desenvolve atividades acadêmicas de aperfeiçoamento e especialização voltadas à reflexão e aprimoramento da missão constitucional do MP.

O presidente da instituição, Sávio Bittencourt, destacou a importância da participação dos promotores e procuradores de Justiça: “A Femperj foi uma contribuição dos membros do MPRJ para a sociedade. Neste aniversário, comemoramos a generosidade de seus fundadores, a tenacidade dos administradores que nos antecederam, a dedicação dos nossos colaboradores e o talento dos nossos professores.”

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Pacto Nacional

O Pacto Nacional pela Primeira Infância do CNJ tem como objetivo a cooperação técnica e operacional para o aumento da infraestrutura necessária à proteção do interesse da criança e à prevenção à primeira infância. Os órgãos pertencentes ao pacto devem criar esforços para o intercâmbio de conhecimentos; desenvolvimento de pesquisas e estudos relativos a temas afetos à atenção; seleção, disseminação e compartilhamento de boas práticas destinadas ao aprimoramento; e capacitação, nas modalidades presencial e a distância, de operadores do Direito, psicólogos, assistentes sociais, profissionais da educação, conselheiros tutelares e profissionais afins que atuam com a primeira infância.

Para a diretora acadêmica da Femperj, promotora de Justiça Luciana Grumbach, “a adesão da Femperj ao Pacto Nacional pela Primeira Infância, uma importante iniciativa do CNJ criada para aprimorar a proteção dos direitos das crianças que se encontram na faixa compreendida entre zero e 6 anos de idade, revela a atual fase de renovação da fundação e o seu compromisso com a proteção de direitos fundamentais, em especial de crianças, cujos interesses gozam da única prioridade absoluta prevista na Constituição Federal de 1988”.

A diretora jurídica da instituição, promotora de Justiça Viviane Alves, acrescentou que “a adesão vem corroborar a destinação social da fundação e o comprometimento com o desenvolvimento sustentável que o investimento na primeira infância representa”. Para ela, “muitas ações de proteção e capacitação já são desenvolvidas pela fundação, como a pós-graduação Crianças, Adolescentes e Famílias, em conjunto com o IERBB”.