Os associados da Amperj interessados em submeter artigos para integrar a obra “Os Direitos das Vítimas: Reflexões e Perspectivas”, que será publicada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), têm agora até 11 de outubro para enviar seus textos. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (23), pelo presidente do CNMP e procurador-geral da República, Augusto Aras, na 12ª Sessão Ordinária de 2022. O prazo anterior era o próximo sábado (27).
Os artigos devem abordar os direitos fundamentais, especialmente no que diz respeito aos direitos das vítimas de graves violações dos direitos humanos, desastres naturais, calamidades públicas, infrações penais ou atos infracionais. O objetivo da publicação é disseminar conhecimento relevante sobre os direitos das vítimas, no intuito de capacitar membros e servidores do MP brasileiro para aperfeiçoar a qualidade, o atendimento e a atuação jurisdicional, assim como servir de fonte de pesquisa para a sociedade.
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Serão aceitos textos originais inéditos, adaptados de monografias ou resumos de dissertações e teses, entre outros considerados pertinentes. Os autores deverão adaptar os trabalhos para o formato de artigo antes de submetê-los à apreciação. As propostas deverão ser enviadas por formulário próprio, com todos os campos preenchidos e com os originais do artigo anexados, obrigatoriamente, em formato .doc. e com, no máximo, 30 páginas.
Os textos serão avaliados e selecionados por comitê editorial, sem identificação dos proponentes. A organização será de responsabilidade dos coordenadores do Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas. A obra coletiva será disponibilizada no Portal da ESMPU, em formato eletrônico, e terá tiragem impressa.
Formulário para adesão
Na 12ª Sessão Ordinária do CNMP, também foi lançado o formulário para adesão de membros e servidores do Ministério Público brasileiro que tiverem interesse em participar do Movimento Nacional em Defesa das Vítimas.
O projeto Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas foi lançado em 28 de junho e tem como objetivo desenvolver ações coordenadas que buscam a proteção integral e a promoção de direitos e de apoio às vítimas na perspectiva de atuação do Ministério Público brasileiro. O intuito é facilitar o acesso à informação e aos canais de acolhimento, além de ampliar as ferramentas disponíveis, humanizar e capacitar a rede de atendimento ministerial, combatendo a revitimização institucional.
Para preencher o formulário de adesão basta acessar o portal.
Para mais informações, consulte a página do projeto ou no site da ESMPU.
Para esclarecimento de dúvidas: divep@escola.mpu.mp.br.