Uma das mesas temáticas do Congresso Estadual da Amperj será “Investigação Criminal: Análise do Contexto do Uso de Provas Digitais”. O debate acontecerá em 16 de setembro, no Hotel Fairmont, em Copacabana, e terá como mediadores os promotores de Justiça Sauvei Lai e Pedro Mourão e o delegado da Polícia Civil Henrique Damasceno.
O Congresso dará prioridade ao debate de casos concretos, com o objetivo de tornar o evento mais dinâmico e com maior envolvimento dos participantes. A programação científica prevê mesas e salas temáticas sobre assuntos atuais, abordando, por exemplo, novas tecnologias, proteção de dados e a internet, sob o tema central “Os Desafios do Ministério Público Fluminense na Era Digital”.
O promotor Sauvei Lai explicou que o debate que ele vai mediar tratará das novas tecnologias e ferramentas investigatórias que estão sendo utilizadas pela Polícia e pelo Ministério Público nas apurações criminais. “Temos, por exemplo, o Cellebrite, que é um hardware e software que consegue extrair dados de dispositivos eletrônicos, inclusive bloqueados, analisando-os de forma automatizada e mais célere”, disse.
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Ele acrescentou que, “atualmente, nós sabemos que os dispositivos eletrônicos, como um aparelho de telefonia celular, guardam mais informações do que provas físicas dentro de casa e é muito mais invasivo para a privacidade acessar os dados contidos em um telefone do que realizar uma busca e apreensão domiciliar”.
O debate também vai tratar das novas legislações estrangeiras, sobretudo as europeias, que vêm usando “policewares”, que são programas de espionagem que fazem a infecção oculta de um programa malicioso, quando o MP e a Polícia, com a devida e prévia autorização judicial, conseguem monitorar todas as atividades e ações de um dispositivo eletrônico.
“É possível instalar o programa sem que o suspeito perceba e, com isso, saber o que ele está digitando, antes mesmo de ele enviar a mensagem”, explicou Sauvei Lai. Como as mensagens do WhatsApp são criptografadas, não é possível interceptá-las de forma decodificada, mas o uso desses programas permite descobrir o que o suspeito digita em tempo real, possibilitando, inclusive, a ativação da câmera e do microfone do celular, criando uma espécie de escuta ambiental.
O promotor disse também que, além dessas novas ferramentas para a obtenção de provas digitais, haverá uma discussão sobre até onde a investigação pode avançar sem a violação desproporcional e ilícita da privacidade do indivíduo ou a ofensa à sua liberdade de expressão. “Agora temos a Internet das Coisas, como a assistente virtual de voz Alexa, que foi admitida como testemunha extraordinária em um processo criminal pelo Tribunal da Baviera, mas precisamos também estudar os devidos cuidados na cadeia de custódia dessas provas digitais, ou seja, na extração e na preservação adequada para não serem invalidadas pela Justiça”, afirmou Sauvei Lai.
Inscrições com desconto
Até sábado (20) os associados poderão se inscrever no Congresso da Amperj com um desconto especial. Por apenas R$ 100, terão direito a assistir a todos os debates, além de participar do coquetel de abertura, no primeiro dia, e almoço, coffee-break e coquetel de encerramento, no segundo dia do evento. Também até 20 de agosto, acompanhantes dos congressistas pagarão R$ 80 e não associados, R$ 130. Os interessados devem se inscrever o quanto antes pois há apenas 300 vagas.
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