O julgamento de processos de improbidade administrativa é, desde 2013, uma das metas nacionais prioritárias do Poder Judiciário. Segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre os anos de 2009 e 2018, foram 18.719 condenações por estes atos lesivos à administração pública. Em discu...
Dezoito promotores do 35º concurso de ingresso no MPRJ, realizado em 2018, se uniram numa ação solidária, com o intuito de aumentar a pluralidade nos quadros da instituição. Eles estão financiando 21 vagas na Escola de Direito da Amperj para pessoas negras, pessoas com deficiência, hipossuficientes ...
A Câmara de Deputados aprovou em votação nesta terça-feira (15) a urgência do projeto de lei que desfigura a Lei da Improbidade Administrativa. Foram 400 votos pela urgência da votação a 30. Com esse resultado, o PL pode ser votado pelo plenário da Casa já nesta quarta-feira (16). Leia mais: Nova...
A procuradora de Justiça do MPRJ Denise Freitas Fabião Guasque está lançando o livro “Democracia, direitos fundamentais, paradigmas: justiça, segurança e liberdade”. Nele, ela faz uma análise da democracia como regime político, e trata da formação e da evolução do Estado e da constitucionalização do...
A Conamp, com o apoio da Amperj e associações do Ministério Público de todo o país, lançou nesta segunda-feira (14) uma cartilha que apresenta cinco pontos críticos do PL 10.887/2018, que altera a Lei de Improbidade Administrativa, e deixa claro seu impacto negativo no combate à impunidade no Brasil...
