A Amperj requereu, nesta segunda-feira (22), a reconsideração da decisão da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que, em cumprimento a ato do CNMP, estabeleceu prazo de 60 dias para o envio da comprovação da revalidação, por instituição de ensino superior brasileira, de diploma...
Os comandos da Lei 14.230/21, a nova Lei de Improbidade Administrativa, serão aplicados, principalmente, a situações jurídicas factuais preexistentes, desde que passem no filtro de constitucionalidade, segundo explicou o promotor de Justiça do MPRJ Emerson Garcia, durante o webinário promovido pela ...
A Amperj vai sortear 20 inscrições para o XXIV Congresso Nacional do Ministério Público, que será realizado em Fortaleza (CE), de 23 a 26 de março de 2022. Dez inscrições serão destinadas a associados da capital e da Baixada Fluminense e as outras dez para aqueles lotados no interior. O sorteio será...
Amanhã (23), a partir das 9h, acontece o último encontro virtual, de uma série de três, para esclarecer dúvidas sobre as principais mudanças promovidas pela nova Lei de Improbidade Administrativa e discutir a atuação do Ministério Público brasileiro. A transmissão, ao vivo, será feita pelo canal do ...
Promovido pela Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), será realizado nesta segunda-feira (22), a partir das 18h, o webinário “Reflexões sobre a Nova Lei de Improbidade Administrativa ante a Constituição Federal”, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da Conamp. O...
