Ofício nº 061 Rio de Janeiro, 15 de março de 2023. Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral, Honrado em cumprimentá-lo, vimos por meio deste solicitar, na esteira do decidido no processo administrativo SEI n. 19953.100959/2022-27, em tramitação no âmbito do Conselho de Supervisão do R...

Ofício nº 060 Rio de Janeiro, 07 de março de 2023. Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral, Cumprimentando-o, sirvo-me do presente para expor e requerer o que segue: Foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 01.03.2023 o Aviso da Corregedoria-Geral nº 10/2023, c...

Ofício nº 059 Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2023. Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, Honrado em cumprimentá-lo, venho por meio deste encaminhar a V. Exa. verificação realizada pela CONAMP acerca do disciplinamento e regulamentação do direito de membros do Ministério Público...

Ofício nº 058 Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2023. Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, Honrado em cumprimentá-lo, venho por meio deste encaminhar a V. Exa. decisão do E. Conselho da Magistratura desse Estado, prolatada em 26 de janeiro de 2023, no processo nº. 0000021-63.2023...

Ofício nº 607 Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2022. Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Honrado em cumprimentá-lo, vimos por meio deste expor a Vossa Excelência o seguinte: A partir da Constituição Federal de 1988, o Ministério Público brasileiro passou a ocupar o p...