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Fabrício Bastos debate desjudicialização das sanções na Universidade de Coimbra

Inserido em 19 de novembro de 2026
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O promotor de Justiça Fabrício Bastos refletiu sobre os caminhos do Direito Sancionador no XIV Congresso Intercontinental de Direito Civil, na Universidade de Coimbra, em Portugal, no dia 12 de novembro. Em sua palestra, ele defendeu a adoção de acordos extrajudiciais como alternativa às sanções, inclusive em casos de improbidade administrativa, e tratou das diretrizes para um devido processo consensual.

“Pude apresentar, perante uma plateia muito qualificada, provocações sobre a necessidade de adoção de acordos extrajudiciais substitutivos de sanções. Para tal desiderato, apresentei as diretrizes para um devido processo consensual”, explicou Fabrício, que também celebrou a oportunidade de compartilhar seu conhecimento em uma das instituições de ensino mais tradicionais do mundo. Fundada em 1290, a Universidade de Coimbra ocupa lugar de destaque na formação jurídica internacional. “Senti-me honrado”, concluiu o promotor.

O XIV Congresso Intercontinental de Direito Civil foi organizado pela Academia Brasileira de Direito Civil e pela Academia Sino-Lusófona da Universidade de Coimbra, com apoio do Grupo Notorium, e reuniu especialistas para discutir questões do Direito contemporâneo.