A falta d’água e os desafios do tratamento de esgoto são problemas que afetam diretamente a vida da população fluminense e exigem atenção especial do poder público, inclusive do Ministério Público. No “Amperj Convida”, a subcoordenadora cível do Gaema/MPRJ, promotora de Justiça Gisela Pequeno, fala sobre a função do Núcleo de Atuação em Saneamento Básico (NASB), criado em julho de 2026, na fiscalização do setor, em especial diante do modelo regionalizado de concessão dos serviços de saneamento no estado do Rio.
Implantado gradualmente entre novembro de 2021 e agosto de 2022, o novo modelo transferiu à iniciativa privada serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário antes prestados pela Cedae. As concessões foram organizadas em quatro blocos, que abrangem diferentes regiões da capital e dezenas de municípios fluminenses. Com isso, surgiram novos desafios para o acompanhamento dos contratos, das metas de universalização, dos investimentos e das tarifas, sobretudo para garantir que o saneamento básico chegue às populações mais vulneráveis, independentemente da rentabilidade de determinada região.
Embora exista uma agência reguladora que acompanha as concessões, cabe ao Ministério Público, segundo Gisela, reforçar a fiscalização, cobrando a prestação adequada dos serviços e responsabilizando as concessionárias, quando necessário. Entre as iniciativas do NASB está o mapeamento de localidades com reclamações recorrentes de falta d’água, feito em parceria com outras estruturas do MPRJ e com a agência reguladora, para identificar falhas na infraestrutura e cobrar soluções definitivas das concessionárias.
“Acredito muito no nosso papel institucional de fiscalizar esses serviços. Temos que manter um olhar sempre atento, entrando com ação civil pública ou, eventualmente, com responsabilizações criminais, mas também creio na importância da atuação extrajudicial, com a qual temos tido resultados muito bons”, disse a promotora.
Os próximos passos do NASB devem incluir a identificação dos principais problemas regulatórios e a elaboração de protocolos e fluxos de atuação em conjunto com outras áreas do MPRJ. O objetivo é facilitar o trabalho dos promotores e ampliar a capacidade de resposta da instituição diante das demandas da população, a fim de assegurar o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário, dois direitos fundamentais para a dignidade humana.
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