Seis projetos do Ministério Público do Rio de Janeiro foram incluídos no Banco de Boas Práticas da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do CNMP durante o encontro anual do órgão, na semana passada. Quatro deles foram desenvolvidos pelo Gaesp/MPRJ. “O reconhecimento nacional dessas iniciativas, construídas com dedicação e compromisso, demonstra a capacidade da nossa instituição de produzir trabalhos relevantes, inovadores e com impacto concreto para a população”, destacou o coordenador do grupo, promotor de Justiça Fábio Corrêa.
Os projetos do Gaesp selecionados foram:
– “Resposta Inicial em Intervenção Policial”, que estabelece um protocolo para a atuação imediata do Ministério Público em ocorrências envolvendo mortes, violência sexual, tortura e desaparecimento forçado decorrentes de ações de agentes de segurança;
– “Painel COPs”, uma ferramenta tecnológica criada em parceria com a Polícia Militar para avaliar, por meio de respostas anônimas, a utilização das câmeras operacionais corporais;
– “Gaesp Educacional – Controle Externo Preventivo”, que capacita as forças de segurança sobre temas como direitos humanos, uso da força, letalidade policial e transparência;
– “Atuação das Guardas Municipais na Segurança Pública”, uma iniciativa focada na formação continuada de integrantes das corporações municipais, com foco na prevenção de ilegalidades e na qualificação do serviço prestado à população.
Os outros dois projetos do Ministério Público do Rio incluídos no Banco de Boas Práticas da CSP/CNMP foram “Mapeando sua Comarca”, indicado conjuntamente pelos Centros de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais e de Investigação Penal, e “Projeto Enfoque, Impacto e Memória”, do Gaejuri/MPRJ. O primeiro amplia o acesso dos membros a dados estratégicos para investigações criminais e ações penais, enquanto o segundo usa recursos audiovisuais para apoiar os promotores na apresentação de provas durante sessões do Tribunal do Júri, em especial em casos ligados ao feminicídio e à criminalidade violenta.
Confira a relação completa das 46 iniciativas adicionadas ao Banco de Boas Práticas da CSP e clique aqui para consultar a íntegra do repositório, com mais de 200 projetos.