A Amperj vai sediar um seminário sobre as duas décadas da Lei Maria da Penha na segunda-feira (14), às 9h. O evento vai debater os avanços conquistados no combate à violência de gênero desde a sanção da lei, em agosto de 2006, e os desafios contemporâneos da atuação do Ministério Público nessa área. A palestra de abertura será ministrada pela coordenadora do CAO das Promotorias de Justiça de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do MPRJ, promotora Isabela Jourdan. Inscreva-se pelo e-mail recepcao@amperj.org. Participe!

Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei nº 11.340 ficou conhecida como Lei Maria da Penha em referência à farmacêutica cearense que ficou paraplégica após sofrer duas tentativas de homicídio praticadas pelo então marido. O caso ganhou repercussão internacional e levou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos a responsabilizar o Brasil pela demora na resposta à violência sofrida por Maria da Penha. A legislação representou um marco no combate à violência doméstica e familiar, ao estabelecer mecanismos de proteção e assistência às mulheres e fortalecer a atuação das instituições no enfrentamento desse tipo de violência.

A programação do seminário parte dessa trajetória para discutir os desafios do presente. Isabela Jourdan fará um panorama da atuação do Ministério Público do Rio de Janeiro desde a criação da lei. Na sequência, a professora Fernanda Andrade Almeida, da Universidade Federal Fluminense (UFF), abordará os avanços legislativos e as políticas públicas voltadas à proteção das mulheres. O evento também terá debates sobre a subtração internacional de crianças em contextos de violência doméstica, com a professora Letícia Virgínia Leidens; a experiência da DEAM Digital no atendimento às vítimas de violência de gênero, com a delegada Renata do Amaral Barreto de Jesus de Oliveira; e os desafios jurídicos e institucionais relacionados ao acesso ao aborto legal no Brasil, em exposição da promotora Viviane Alves.

Com quatro horas de programação, das 9h às 13h, o encontro reforça a importância de manter em pauta uma legislação que, duas décadas após sua criação, continua sendo fundamental para a proteção das mulheres e para o enfrentamento à violência de gênero. As vagas são destinadas a membros do Ministério Público, profissionais da área jurídica, estudantes e demais interessados. Para participar, é necessário enviar um e-mail para recepcao@amperj.org. Salve na agenda: segunda-feira, 14 de setembro, às 9h, na sede da Amperj. Participe!