Um dos principais marcos do enfrentamento à violência de gênero no Brasil, a Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006. Vinte anos depois, a promotora de Justiça Isabela Jourdan afirma que a legislação abriu os olhos da sociedade e das instituições para a necessidade de um combate mais duro à discriminação estrutural contra as mulheres. “A lei nasceu da urgência de uma política afirmativa para proteger as mulheres brasileiras”, diz a coordenadora do CAO das Promotorias de Violência Doméstica do MPRJ.

Ao longo das últimas duas décadas, a Lei Maria da Penha foi complementada por novas normas e mecanismos de proteção. Entre os avanços, estão a ampliação das medidas protetivas de urgência, a adoção de mecanismos de monitoramento eletrônico, a qualificação da escuta das vítimas e a busca por maior agilidade na resposta do sistema de Justiça. Também ganharam espaço iniciativas voltadas à prevenção da violência e à interrupção do ciclo de agressões, como os grupos reflexivos para homens autores de violência.

Para Isabela Jourdan, a atuação do Ministério Público precisa considerar tanto a responsabilização dos autores quanto a proteção integral das vítimas. “A resposta penal é importante e necessária. Existe o dever estatal de responsabilização, que nós cumprimos fielmente, mas existe, para além disso, o dever de proteção integral, que cumprimos diariamente em nossa atuação”, destacou a promotora.

No MPRJ, a atuação na área vem sendo ampliada com o fortalecimento das Promotorias de Justiça e dos recursos destinados à proteção das mulheres. A perspectiva é de uma atuação cada vez mais integrada, que combine resposta penal, acolhimento, prevenção e mecanismos capazes de reduzir o risco de novas agressões.

A trajetória da Lei Maria da Penha demonstra que o enfrentamento à violência doméstica exige uma resposta contínua e multidisciplinar. Ao completar 20 anos, a legislação reforça a importância de políticas públicas e de uma atuação articulada do sistema de Justiça para garantir às mulheres não apenas acesso à Justiça, mas condições efetivas de proteção e segurança. A Amperj reforça seu compromisso com a construção de uma sociedade mais segura para todas.