O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça (OECPJ) do MPRJ regulamentou, em documento publicado na segunda-feira (3), as eleições para preenchimento de oito vagas no Conselho Superior da instituição no biênio 2027/2029. Procuradores que desejem se candidatar devem se inscrever até 14 de agosto. O pleito será em 9 de novembro, e serão eleitos oito membros — quatro pelo voto dos procuradores e quatro pelos promotores.
Todos os procuradores podem se inscrever, desde que estejam de acordo com os requisitos de elegibilidade previstos na legislação, sendo vedada a candidatura simultânea às vagas destinadas aos dois colégios eleitorais. A candidatura deve ser formalizada mediante petição enviada ao presidente do OECPJ no endereço eletrônico orgaoscolegiados@mprj.mp.br. Só serão aceitas mensagens enviadas pelo e-mail institucional do interessado. O voto será pessoal, obrigatório, secreto e plurinominal, permitindo a escolha de até quatro candidatos.
Os procuradores eleitos exercerão mandato de dois anos, entre 6 de fevereiro de 2027 e 5 de fevereiro de 2029. O resultado será publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPRJ após a apuração, observados os prazos para eventuais recursos e posterior homologação pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.
Confira as regras e saiba como se candidatar no documento do OECPJ/MPRJ.