Celebrado neste domingo (17), o Dia Internacional contra a Homofobia simboliza uma luta histórica da população LGBTQIAPN+ — e convida à reflexão sobre o papel das instituições no enfrentamento à violência e à discriminação. Para a procuradora de Justiça Patricia Carvão, que atua com Direitos Humanos, esse compromisso não deve ser solitário. “Combater crimes de ódio é proteger os direitos fundamentais e a dignidade humana”, afirma, em vídeo publicado no Instagram da Amperj, no qual fala sobre a atuação do Ministério Público na promoção de uma sociedade mais justa e diversa.

O Brasil permanece entre os países mais violentos do mundo para pessoas LGBTQIAPN+, especialmente para a população trans e travesti. Relatórios apontam que o Brasil segue liderando os índices de assassinatos de pessoas trans, realidade que também impacta diretamente o estado do Rio de Janeiro. Além disso, persistem desafios relacionados à exclusão social, discriminação no mercado de trabalho, evasão escolar, dificuldades de acesso à saúde e subnotificação de crimes motivados por preconceito.

Diante desse contexto, a atuação do Ministério Público revela-se essencial não apenas na responsabilização por violações de direitos, mas também na promoção de políticas públicas inclusivas, na proteção da dignidade humana e no fortalecimento de uma cultura institucional pautada no respeito à diversidade.

Um dos destaques da atuação do Ministério Público foi o SEI nº 20.22.0001.0030649.2025-91, instaurado pela Coordenadoria de Direitos Humanos e Controle de Convencionalidade, por meio da Portaria nº 19/2025, voltado à defesa dos direitos humanos da população LGBTQIAPN+ e ao enfrentamento de atos de violência, intolerância e discriminação. A partir desse procedimento, houve a adoção de diversas medidas de apoio e o fortalecimento da atuação ministerial sobre esse tópico.

A proteção da população LGBTQIAPN+ também possui sólido fundamento no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Casos paradigmáticos julgados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, como “Atala Riffo e Meninas vs. Chile”, consolidaram o entendimento de que orientação sexual e identidade de gênero são categorias protegidas pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos, não podendo preconceitos sociais justificar restrições de direitos.

A difusão desses precedentes aos promotores integra o esforço institucional de aprimoramento da atuação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, reafirmando o compromisso da instituição com a promoção da igualdade, da dignidade humana e do respeito à diversidade.

A Amperj reitera seu respeito a todas as orientações sexuais e defende uma sociedade mais diversa e livre de preconceitos e discriminações de qualquer tipo.

Assista o vídeo da procuradora Patricia Carvão no Instagram da Amperj.