A história do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro é repleta de avanços, mas poucos episódios foram tão significativos para sua evolução quanto a Vigília Institucional de 1980. A mobilização, articulada pela Amperj, resultou na paralisação de cerca de 90% das atividades da Justiça fluminense e reafirmou a autonomia da instituição, que enfrentava um processo de consolidação durante a transição democrática brasileira. A vigília impulsionou mudanças estruturais importantes, como a consolidação da lista tríplice para a escolha do procurador-geral de Justiça, que permanece como uma das principais garantias de independência do Ministério Público estadual.

Naquele período, a relação do MP com o Poder Executivo estadual era marcada por tensões. Neste contexto, a Amperj organizou movimento que reuniu promotores de Justiça em vigília permanente na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, no Centro do Rio. Entre as principais reivindicações, estavam a equiparação salarial entre membros oriundos dos antigos estados da Guanabara e do Rio de Janeiro — desigualdade que se apresentou após a fusão — e o fortalecimento da independência funcional.

O procurador de Justiça aposentado Antônio Carlos Biscaia foi um dos protagonistas da vigília. Segundo ele, mobilização foi fundamental para romper o isolamento político e informacional que cercava a instituição. “Nós realizamos, ainda no período da ditadura, a primeira greve de promotores de Justiça de que se tem notícia. Ficávamos na sede da Procuradoria em vigília permanente, atendendo telefone e falando com a imprensa, tentando dar visibilidade ao movimento”, lembra Biscaia.

Durante o movimento, uma proposta do Executivo de criação do chamado “promotor ad hoc”, que permitiria a nomeação de advogados para exercer funções do Ministério Público, foi interpretada como ameaça à autonomia institucional, ampliando a mobilização e reforçando a coesão da classe. A vigília impulsionou mudanças estruturais importantes nos anos seguintes, como a equiparação salarial e a consolidação da lista tríplice para a escolha do procurador-geral de Justiça. O mecanismo permanece como uma das principais garantias de independência do Ministério Público estadual.

Décadas depois, a Vigília Institucional é reconhecida como um dos principais marcos da história do MPRJ, simbolizando a força de mobilização dos integrantes da carreira e seu compromisso com a autonomia, indispensável para a defesa da sociedade fluminense.