A segunda edição do Manual de Gestão Documental do MP foi lançada na quarta-feira (28), durante a Sessão Extraordinária do CNMP.  O documento foi atualizado com capítulos sobre proteção de dados, acesso à informação e digitalização. O novo exemplar foi apresentado pelo conselheiro Jaime de Cassio Miranda, presidente do comitê do Plano Nacional de Gestão de Documentos e Memória (Coplaname). O presidente da Amperj, Cláudio Henrique Viana, esteve presente e acompanhou a apresentação da nova ferramenta. 

O manual oferece orientações detalhadas sobre a utilização dos instrumentos de gestão documental elaborados pelo Coplaname: o Plano de Classificação de Documentos (PCD) e a Tabela de Temporalidade de Documentos (TTD) do Ministério Público brasileiro.

Essa segunda edição atualiza o conteúdo publicado originalmente em 2021, que foi adaptado às novas demandas digitais. Entre as principais novidades, estão capítulos dedicados à proteção de dados pessoais e ao acesso à informação pública, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, a Lei de Acesso à Informação e as resoluções recentes do CNMP.

Entenda o Coplaname

Criado pela Resolução CNMP nº 158/2017,  o Comitê Gestor do Plano Nacional de Gestão de Documentos e Memória do Ministério Público tem o objetivo de definir a política de gestão documental da instituição, garantindo que o acervo seja preservado por seu valor histórico, de prova e de informação. Além disso, atua em apoio à administração e ao desenvolvimento científico dentro da instituição. O colegiado, que reúne membros e servidores de diversas unidades do MP, implanta diretrizes que uniformizam a gestão de documentos em todo o país.