O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizou nesta terça-feira (27) a primeira sessão extraordinária de 2026, na sede do órgão, em Brasília. A pauta reúne temas de especial relevância para a carreira, como o debate sobre a residência nas comarcas, a permutação nacional entre membros dos Ministérios Públicos estaduais e do Distrito Federal e a análise dos trâmites relacionados às diretrizes do concurso para ingresso no Ministério Público. O presidente da Amperj, Claudio Henrique Viana, acompanhou a sessão.

O tema sobre a residência nas comarcas envolve proposta de resolução que estabelece a obrigatoriedade de membros do Ministério Público residirem na localidade de sua titularidade. Além disso, também avança em critérios para disciplinar a realização de atividades presenciais e as respectivas exceções. 

Já o debate sobre a permutação nacional trata da regulamentação do direito de permuta entre membros dos Ministérios Públicos dos estados e do Distrito Federal, conforme previsão da Emenda Constitucional nº 130/2023. A proposta é definir  regras e procedimentos para a troca de lotação entre unidades da Federação. 

A sessão, que se estende até quarta-feira (28), reúne uma pauta extensa, com 105 itens, formada principalmente por processos remanescentes da 20ª Sessão Ordinária de 2025.

A sessão pode ser acompanhada em tempo real pelo canal oficial do CNMP no YouTube. Clique aqui para acessar.