Com o objetivo de fortalecer a governança de dados e a produção de informações qualificadas, o Conselho Nacional do Ministério Público disponibilizou o Manual da Base de Dados Processuais do Ministério Público (BDP/MP), assim como outras duas ferramentas para envio e tratamento de dados. A medida atende à Resolução CNMP nº 318/2025, publicada em outubro do ano passado. 

Também foram divulgados o Dicionário de Dados da BDP e um arquivo de exemplo no formato JSONL. Ambos são recursos técnicos  considerados fundamentais para a operacionalização da base. Com isso, a expectativa é garantir mais transparência e eficiência na utilização dos dados por todas as unidades do Ministério Público brasileiro. 

As ferramentas foram desenvolvidas pela Secretaria de Tecnologia da Informação, em conjunto com a Coordenadoria de Informação Estratégica e Estatística, vinculada à Secretaria de Governança e Gestão Estratégica. Os documentos estão disponíveis na página da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE).