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CNMP realiza a última sessão ordinária de 2025

Inserido em 16 de dezembro de 2025
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O Conselho Nacional do Ministério Público realizou, nesta terça-feira(16), a 20ª e última sessão ordinária de 2025. A sessão foi presidida pelo procurador-geral da República e presidente do CNMP, Paulo Gustavo Gonet Branco, e reuniu conselheiros, membros do Ministério Público e representantes de associações de todo o país. A Amperj esteve representada pelo presidente Cláudio Henrique Viana. 

A pauta do encontro contemplou temas relacionados à organização e ao funcionamento do Ministério Público, bem como assuntos referentes à atuação administrativa e disciplinar da instituição, em consonância com as atribuições constitucionais do CNMP. 

Além disso, também estiveram em discussão propostas de resoluções e recomendações voltadas ao aperfeiçoamento normativo da instituição, como temas envolvendo regime disciplinar, concursos de ingresso na carreira e conflitos de atribuições entre ramos do Ministério Público e entre o MP e outros órgãos. Além disso, foram tratadas questões ligadas à proteção de direitos fundamentais, governança, transparência e controle da atividade funcional. 

A sessão marcou o encerramento das atividades do Conselho no ano, reforçando o papel do CNMP como órgão de controle, manutenção e aperfeiçoamento do Ministério Público.