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Livros sobre direito processual civil e administrativo serão lançados na Amperj

Inserido em 25 de novembro de 2025
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No dia 15 de dezembro, a Amperj será palco do lançamento de duas obras jurídicas de grande relevância para o debate contemporâneo no Direito. O evento ocorrerá às 17h, na sede da associação, e contará com sessão de autógrafos e um bate-papo com os autores, os promotores Michelle Bruno Ribeiro e Fabrício Rocha Bastos.

Em “Os litígios estruturais na justiça multiportas”, Michelle Bruno Ribeiro investiga outras alternativas para a resolução de litígios estruturais, especialmente em um cenário em que a judicialização tradicional apresenta limites ao enfrentar de forma efetiva problemas complexos, especialmente envolvendo políticas públicas. 

Michelle reúne uma base teórica e experiência prática no Ministério Público para propor o protocolo institucional como ferramenta de governança extrajudicial e consensual. A autora demonstra como soluções efetivas dependem da articulação entre diferentes atores do sistema de Justiça, defendendo uma abordagem cooperativa alinhada às teorias das capacidades institucionais e da justiça multiportas. 

Já no livro “A formação da convicção no processo por improbidade administrativa”, de Fabrício Rocha Bastos, o autor analisa o tema  sob perspectivas jurídicas, filosóficas e psicológicas. Além disso,  examina os vieses cognitivos, inferências e modelos racionais de prova, além de discutir os elementos essenciais da improbidade administrativa e seus impactos práticos.

A obra se destaca por aliar rigor acadêmico e aplicabilidade profissional, sendo indicada para operadores do Direito, docentes e estudantes que desejam compreender como decisões judiciais são construídas.