O Projeto de Lei da Atividade de Risco, importante para o fortalecimento institucional do Ministério Público, foi sancionado nesta quarta-feira (7). A mobilização das entidades representativas foi intensa nos dias que antecederam a decisão: na véspera, os presidentes da Conamp, Tarcísio Bonfim, e da Amperj, Cláudio Henrique Viana, reuniram-se com integrantes da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República — entre eles o secretário de Assuntos Parlamentares, André Ceciliano — para reforçar a importância da sanção integral do texto. No entanto, artigos essenciais para a segurança dos membros da instituição e de seus familiares foram vetados pelo presidente Lula.
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Com a aprovação parcial do texto, as entidades associativas do MP passam a concentrar seus esforços na articulação junto às autoridades competentes para a derrubada dos vetos. Um dos artigos suprimidos previa o agravamento da pena para crimes de homicídio e lesão corporal dolosa praticados contra membros da instituição e seus familiares no exercício da função. O outro definia como de risco permanente as atividades exercidas por integrantes do MP independentemente da área de atuação funcional.
“Continuaremos acompanhando e trabalhando pela aprovação integral do projeto, a partir de agora postulando a derrubada dos vetos”, declarou Cláudio Henrique. Para Conamp e Amperj, a medida é fundamental para proteger profissionais que se expõem diariamente para defender a sociedade.