Procuradora de Justiça aposentada e professora do Departamento de Direito da PUC-Rio, Nádia de Araujo falou no podcast “Amperj Convida” sobre o papel da Conferência da Haia para orientar e pacificar questões legais na relação entre países. Durante a conversa, Nádia destacou que o Ministério Público brasileiro tem ampliado sua atuação, sobretudo graças a acordos voltados à proteção de menores e ao cumprimento de decisões judiciais estrangeiras. Segundo ela, esses instrumentos têm sido fundamentais para garantir segurança jurídica em disputas com repercussões além das fronteiras.
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Doutora em Direito Internacional Privado, Nádia explicou que o Brasil, membro da Conferência desde 2001, tem se beneficiado dos tratados que visam promover a cooperação jurídica e a harmonização de normas internacionais. Entre os temas com avanços relevantes, a procuradora mencionou a Convenção da Apostila, que simplifica o reconhecimento de documentos estrangeiros, e a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, aplicada em casos de disputa pela guarda e repartição de menores entre nações.
Outro tema abordado durante o programa foi o impacto da Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos, ratificada pelo Brasil em 2020. O acordo garante proteção jurídica de brasileiros envolvidos em disputas internacionais relacionadas à pensão alimentícia, o que garante mais segurança e efetividade na resolução destes conflitos.
Além disso, Nádia de Araujo ressaltou como o MP pode potencializar, com suas ações, as conquistas no âmbito Direito Internacional Privado, contribuindo para que eles tenham efeitos concretos na vida de brasileiros, tanto os que residem no país quanto no exterior.