Uma das autoras do livro “A proteção do consumidor e as novas tecnologias”, a promotora de Justiça Marcela do Amaral Barreto de Jesus Amado disse que o mercado digital traz inúmeras vantagens, mas expõe também novas vulnerabilidades no que diz respeito ao direito de consumo. Em entrevista à Comunicação da Amperj, ela abordou o tema que aprofundou no artigo “Consumo, desigualdade e novas tecnologias: reflexões sobre discriminação algorítmica”, escrito em parceria com a pesquisadora Renata do Amaral Barreto de Jesus de Oliveira (PPGDIN/UFF). O livro, que traz análises de outros especialistas no assunto, foi lançado na associação no último dia 14. Confira a entrevista!

Amperj: O que é discriminação algorítmica e como ela potencializa a “hipervulnerabilidade” do consumidor na internet?

Marcela do Amaral: Ao utilizar a internet,  o usuário deixa “rastros” que dão informações importantes a seu respeito, como, por exemplo, sua localização ou até mesmo suas predileções. A partir desse perfil, serviços e produtos podem deixar de ser oferecidos ou ostentar preço diferente considerando simplesmente sua localização. Esse fenômeno pode ser chamado, em linhas gerais, de discriminação algorítmica. O consumidor, ontologicamente, é a parte mais vulnerável da relação jurídica, situação que se aprofunda no meio virtual, justamente pela total falta de conhecimento e domínio do que acontece durante os processos de utilização das tecnologias.

Amperj: Nas bases do Direito do Consumidor, como o Ministério Público poderia contribuir para combater esse quadro de vulnerabilidade?

Marcela do Amaral: O Ministério Público faz um excelente trabalho nessa seara. Por exemplo, as práticas de geoblocking (não-oferecimento de produto ou serviço com base na localização do usuário) e geoprincing (preços diferentes com base na localização) foram objetos de ações da promotoria de Justiça do consumidor da capital. Assim, cabe ao MP entender o funcionamento da tecnologia, se aparatar para produzir prova e assim demonstrar, de forma coletiva, que determinado direito foi violado.

Amperj: Por que é tão importante debater a proteção do consumidor na era das inteligências artificiais?

Marcela do Amaral: O debate permite que conclusões sejam alcançadas a partir de diferentes pontos de vista. Nesse sentido, o desafio consiste em buscar o avanço tecnológico e, ao mesmo tempo, preservar as conquistas do direito do consumidor.

Para aprender mais sobre a temática cada vez mais em evidência, adquira seu exemplar do livro “A proteção do consumidor e as novas tecnologias” no site da UICLAP. Em breve, a obra estará disponível em e-book.