No episódio desta semana do podcast Amperj Convida, a diretora do Departamento de Direito da PUC-Rio (Pontifícia Universidade Católica) e membro da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados da OAB, Caitlin Mulholland, compartilhou sua visão sobre a regulação das plataformas digitais e a legislação brasileira relacionada ao tema.
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“Tem de ser possível regular. Deixar nas mãos das grandes plataformas, que exercem um domínio econômico gigantesco, é deixar a raposa cuidando do galinheiro. A autorregulação é importante porque serve como uma baliza mínima para os conteúdos postados. Mas retirar do Estado a prerrogativa de regular esta atividade econômica é deixar e, eventualmente, possibilitar a erosão dos princípios de uma democracia”, afirmou a professora.
No programa apresentado pela procuradora de Justiça aposentada Heloisa Carpena, a convidada comentou o fim da checagem de fatos anunciada pela Meta, o funcionamento de contas inautênticas e explicou as diferenças entre o Marco Civil da Internet e o PL 2630/2020, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
O “Amperj Convida” vai ao ar às terças-feiras e está disponível nos sites da Associação, da Rádio Roquette-Pinto e na plataforma de streaming Spotify.