Os autores do livro “A proteção do consumidor e as novas tecnologias”, organizado por Plinio Lacerda Martins e Renato Cerceau, participaram na manhã desta sexta-feira (14) do lançamento oficial da obra na sede da Amperj. O evento reuniu associados e convidados e proporcionou aos pesquisadores trocas acadêmicas valiosas. Os promotores de Justiça Rogério Pacheco (diretor cultural da associação) e Marcela do Amaral, que contribuíram com artigos para o livro, estiveram presentes.

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Com 16 artigos de especialistas e pesquisadores experientes do Direito do Consumidor, o livro teve origem em um seminário promovido em dezembro de 2023 pelo Programa de Pós-Graduação em Direitos, Instituições e Negócios (PPGDIN) da UFF, com apoio da Amperj e patrocínio da Faperj (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro). A obra é leitura essencial para quem busca se aprofundar nas relações de consumo digitais e nas novas tecnologias que impactam o mercado.

“Na sociedade de informação ou sociedade em rede, como classifica Manuel Castells, os nossos direitos merecem uma reflexão mais aprofundada. Somos pessoas, consumidores, mas tudo está sendo substituído por tecnologias. O consumidor passou a ser um algoritmo. É necessário refletir. O seminário de 2023 suscitou debates envolvendo todos os aspectos da tecnologia e do direito do consumidor, que resultaram neste livro”, afirmou Plinio Lacerda, professor e coordenador do PPGDIN/UFF e organizador da obra.

Um dos artigos do livro, assinado pela pesquisadora Daniela Juliano Silva, trata da vulnerabilidade digital do “consumidor cativo”, que não tem opção de escolha — ou aceita os termos e condições ou não tem acesso ao serviço. “Esse consumidor é dependente da tecnologia e sem ela praticamente não vive. Isso é classificado como uma nova vulnerabilidade. Acho essa perspectiva muito interessante, porque nós muitas vezes conseguimos nos reconhecer nesse cenário”, explicou a autora, doutora e mestre em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFF.

Para Arthur Cunha da Costa Lima, professor adjunto da UFF, o livro reúne uma série de textos importantes para entender as múltiplas facetas do Direito do Consumidor na era digital. Autor do artigo “Da desnecessidade do exaurimento da via administrativa para o ingresso em juízo de demandas que envolvam relação de consumo”, ele destaca que o Poder Judiciário tem dificultado a vida das pessoas que têm problemas com serviços públicos ao exigir que elas esgotem as opções de suporte no Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) das empresas antes de buscarem uma resolução por via judicial.

“Se a pessoa tem uma questão com a prestação de serviço de uma concessionária pública de telefone ou energia, por exemplo, ela precisa procurar o SAC para resolver seu problema antes de ingressar com uma ação. Mesmo em casos de bens essenciais, como abastecimento de água, isso tem acontecido com muita frequência. Mas os casos não deviam ser tratados de forma genérica, porque há situações emergenciais em que a parte pode, sim, buscar a reparação de seu direito sem necessidade de fazer contato prévio com o SAC, até porque muitas vezes este presta um atendimento ruim. Imagine um idoso, uma pessoa hipervulnerável ou com deficiência nessa situação. É terrível”, pontuou Arthur, cujo artigo analisa uma série de decisões de tribunais para ilustrar a gravidade do problema.

Para aprender mais sobre a temática cada vez mais em evidência, adquira seu exemplar do livro “A proteção do consumidor e as novas tecnologias” no site da UICLAP. Em breve, a obra estará disponível em e-book.