A próxima edição do “Amperj Debates” terá como tema o caso da chacina da Nova Brasília, favela do Complexo do Alemão onde 13 pessoas foram executadas durante uma operação das polícias Civil e Militar em outubro de 1994 — sete meses depois, houve mais 13 assassinatos no mesmo local. As procuradoras de Justiça Andréa Amin e Eliane Pereira, além do promotor Paulo Roberto Cunha, participam do programa em 9 de dezembro, às 18h

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Em 2017, a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou o Brasil pela falta de investigação e punição aos responsáveis pelas chacinas — foi a primeira vez em que a instituição responsabilizou o Estado brasileiro em um episódio de violência policial. Diante disso, o MPRJ reabriu as investigações.

Em 2020, os membros do Ministério Público designados para a investigação, Andréa Amin e Paulo Roberto Cunha, ofereceram denúncia  contra o policial civil Rubens de Souza Bretas e o ex-policial militar José Luiz Silva dos Santos por crimes sexuais contra três vítimas dentro de uma casa na favela de Nova Brasília. Em abril deste ano, os dois foram condenados.

Andréa Amin, então coordenadora do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ), falou sobre a importância de relembrar esse caso mesmo após 30 anos. “É um mecanismo para tentarmos evitar a repetição, uma oportunidade de revisitar as falhas do sistema de justiça e corrigi-las. Além disso, é um compromisso com a memória das vítimas e da própria comunidade de Nova Brasília.”

Para Paulo Roberto, o caso é um marco importante na afirmação dos direitos humanos no Brasil. “Não só pelo reconhecimento de que a prescrição não atinge crimes dessa natureza, mas também pelo que foi determinado na sentença que condenou o Estado brasileiro. Primeiro, a obrigação da investigação independente nos crimes praticados por agentes do Estado; e, segundo, pelas medidas de não repetição impostas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Em ambos os aspectos, o Ministério Público recebe um papel de absoluto destaque, com possibilidade de amplo protagonismo.”

Outra convidada do “Amperj Debates”, a procuradora de Justiça Eliane Pereira pesquisa os casos da Nova Brasília e das Mães de Acari no Rio de Janeiro. Em sua visão, o Ministério Público precisa ser o ator principal da reparação, inclusive no sentido de evitar que episódios desse tipo voltem a acontecer. “Devemos falar em tom de reparação, porque falhamos como Ministério Público. Porém, outra maneira de olhar para essa decisão da Corte Interamericana é como uma enorme oportunidade de aprimoramento institucional. Houve grande avanço na condenação dos dois acusados — nosso trabalho foi extremamente precioso. O MP precisa reafirmar seu protagonismo.”

O programa terá mediação do diretor cultural da Amperj, Rogério Pacheco Alves. Acompanhe!