O promotor de Justiça do MPRJ Murilo Nunes de Bustamante participou do 20º Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente com palestra sobre a temática da revisão de estratégias de atuação diante o novo marco legal do saneamento. A palestra foi na quarta-feira (27), em Vitória, onde o congresso foi realizado.

“O novo marco legal e os novos contratos de concessão alteram de forma significativa o modelo de prestação dos serviços de saneamento no estado. É fundamental ao Ministério Público revisitar suas estratégias de atuação, direcionando os esforços para o fortalecimento da engrenagem regulatória e a efetiva universalização do acesso ao saneamento básico. O grupo temático avalia esse novo modelo para formular uma proposta de Plano de Ação aos Promotores Naturais. Apresentamos no congresso o trabalho para colher contribuições aos seu desenvolvimento”, afirmou Bustamante.

Também participaram do painel “O Novo Marco Legal do Saneamento” os promotores de Justiça Ivan Carneiro Castanheiro (MPSP) e Luciana Espinheira da Costa Khoury (MPBA) e o diretor administrativo e financeiro da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ), Carlos Roberto de Oliveira.

Organizado pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), o evento contou com painéis e oficinas práticas, sendo seu objetivo principal o debate sobre os desafios da implementação do Direito Ambiental visando ao aprimoramento da atuação do MP na proteção e defesa do meio ambiente.