O presidente da Amperj, Cláudio Henrique Viana, participou da reunião ordinária do Conselho Deliberativo da Conamp, nesta quarta-feira (27), que teve como tema central a recomposição dos subsídios dos membros do Ministério Público. Segundo Cláudio Henrique, “a Conamp e as associações estaduais estão trabalhando em conjunto para que a defasagem dos subsídios, que já chega a 40%, tenha uma recomposição ainda este ano”.

Para o presidente da Amperj, “trata-se do respeito ao que está previsto na Constituição Federal, que estabelece reajustes anuais para todo o funcionalismo público, a fim de manter o poder de compra dos servidores”. Assim, “nosso objetivo é construir uma solução que leve à recomposição do nosso poder de compra acompanhando a inflação dos últimos anos”.

O Conselho Deliberativo da Conamp também aprovou a elaboração de carta aos candidatos à Presidência da República, com o objetivo de apresentar sugestões para o aperfeiçoamento do sistema de Justiça e o fortalecimento do Ministério Público.

Outros temas abordados na reunião foram a revisão de vagas do MP nos tribunais eleitorais, a permuta, o Estatuto das Vítimas, a reforma do Código de Processo Penal, o crime de violência institucional e o abuso de autoridade.