O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, afirmou nesta quinta-feira (24) que a rede 5G vai provocar profundas transformações na prestação jurisdicional, resultando em maior agilidade e eficiência para a resposta às demandas judiciais da sociedade. A declaração foi feita em palestra no 24º Congresso Nacional do Ministério Público, realizado em Fortaleza pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e pela Associação Cearense do Ministério Público (ACMP).​​​​​​​​​

Para o ministro, a implementação da tecnologia 5G de transmissão de dados será fundamental para o desenvolvimento da humanidade nos próximos anos, mas alertou para os riscos de segurança que pode trazer para o Poder Judiciário. Ele lembrou o ataque hacker ao STJ em 2020 como sendo a maior invasão cibernética já sofrida por uma instituição pública brasileira.

“Nós, do Poder Judiciário, temos de dar a melhor utilização das novas tecnologias para o incremento dos serviços em prol da população, mas também temos sempre de pensar em soluções de segurança cibernética”, disse ele.

Além disso, Martins observou que o funcionamento do sistema 5G pode levar à necessidade de adequações normativas em matéria de regulamentação da proteção de dados, a fim de garantir o direito fundamental à privacidade das pessoas.

Na quarta-feira (23), o presidente do STJ participou da abertura do 24º Congresso, quando enfatizou a importância da atuação do Ministério Público na defesa do Estado Democrático de Direito e do pleno exercício da cidadania. “O limite de tudo o que o Ministério Público faz é a lei e a Constituição Federal. Na tarefa de distribuir a Justiça, temos que dar a cada um o que é seu”, disse o ministro.

Foto: Divulgação/Conamp