Com o objetivo de fomentar o debate e estimular a reflexão sobre o tema do despejo abusivo de provas excessivas na persecução criminal, o promotor de Justiça Sauvei Lai escreveu o artigo “Despejo de Provas Excessivas e Inúteis no Processo Penal”. O texto foi publicado no site JusBrasil.
Leia Mais: Primeira edição do ‘Amperj Debates’ no ano será na segunda-feira (7)
STF suspende processos sobre retroatividade da Lei 14.230/2021
Para o autor, a tática, cada vez mais usual, de despejar nos autos um volume expressivo de documentos é usada “para dificultar a busca da verdade processual e aproximativa”. Além disso, o promotor destacou que “a reforma do CPP em 2008 elevou acertadamente o nível de exigência para a admissibilidade (pelo Juiz) das provas no decorrer da instrução criminal, dotando-o do poder de indeferi-las, caso sejam “consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias” (art. 400, § 1º [15], do CPP), considerando que a “correta verificação dos fatos em que assentam as pretensões das partes é pressuposto fundamental para a prolação da decisão justa […] pois só a prova cabal do fato criminoso é capaz de superar a presunção de inocência do acusado” [16]”.
Promotor de Justiça há 22 anos, Lai é ex-defensor público e professor licenciado de Direito Processual Penal da Escola de Direito da Amperj e da Emerj (Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro). Atuou como membro do grupo de trabalho da sub-relatoria da revisão do CPP na Câmara dos Deputados em 2019. É autor do anteprojeto de lei 4.939/2020, que versa sobre provas digitais e outros assuntos. Tem ainda em seu currículo a aprovação no concurso para delegado federal.
Em outubro de 2021, Lai foi designado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para integrar a equipe criminal da PGR perante o Supremo Tribunal Federal pelo prazo de um ano.
Leia aqui o artigo na íntegra.