O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) publicou novo Boletim de Atualizações das Tabelas Processuais Unificadas (TPUs). Os destaques são a inserção da violência psicológica contra a mulher e da lesão cometida em razão da condição de mulher. Agora, todos os tribunais do Brasil devem adequar seus sistemas internos.

Leia mais: Webinar sobre Nova Lei de Improbidade Administrativa terá participação de promotor do MPRJ
Série de debates da Amperj promove diálogo com a sociedade civil
A procuradora de Justiça Carla Araújo, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAO) do Ministério Público do Rio explica que classificar as informações sobre gênero, sobre o novo crime de violência psicológica e crimes de violência contra a mulher é fundamental para gerar estatísticas.

“Para que o Estado possa efetivar políticas públicas de combate à violência contra a mulher é preciso ter números, e os números vêm de iniciativas como essa, fazendo um tabelamento, uma classificação específica”, diz a procuradora.

Ela ressalta que a padronização da nomenclatura é importante na avaliação dos dados em busca de soluções para os problemas sociais. Um exemplo bastante conhecido é o crime de feminicídio.

“Sabíamos quantas mulheres morriam, mas não sabíamos se era por conta do gênero, pois poderia ter sido um assalto, por exemplo. Hoje temos as estatísticas do feminicídio e, agora, esse tabelamento vem para o crime de violência psicológica. Quando chamamos de violência psicológica, damos importância para que sejam feitas ações de identificar para depois combater”, destaca Carla Araújo.

A atualização das TPUS, feita pelo CNJ em conjunto com os demais órgãos do Poder Judiciário, ocorre nos meses ímpares, e tem como objetivo promover a uniformização taxonômica e terminológica de classes, assuntos, movimentações e documentos processuais, que devem ser empregados nos respectivos sistemas processuais.