O presidente da Amperj, Cláudio Henrique da Cruz Viana, participou nesta quarta-feira (3) de reunião extraordinária da Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público). A sessão, ao lado de presidentes de associações do Ministério Público de todo o Brasil, se deu na modalidade virtual.

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O encontro tratou de temas sensíveis ao MP, como a PEC 05, que pretendia mudar a composição do CNMP e reduzir a independência dos membros do MP, causando interferência política na instituição.

Outro ponto de atenção debatido durante a reunião foi a proposta do Código de Ética, entregue ao procurador-geral da República, Augusto Aras, em 25 de outubro.

O documento, elaborado pela Conamp, CNPG e outras entidades que representam os membros do MP brasileiro, reúne sugestões das instituições e guarda semelhanças com o regramento estabelecido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para magistrados.

Também leva em consideração prerrogativas e deveres dos membros do MP e passa por pontos como transparência, sigilo, integridade e decoro.