A última aula do curso da Amperj sobre a Lei Geral de Proteção de Dados será em 8 de novembro e vai abordar o tema “Tutela Coletiva e LGPD: parâmetros institucionais para o sistema de justiça”. O encontro será realizado pelo Zoom, a partir das 18h30.
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Rafael Zanatta, diretor da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa, parceira da Amperj no curso, vai ministrar a aula.
Entre os conteúdos que serão abordados estão: responsabilidade civil na LGPD, coletivização de proteção de dados, tendências no entendimento das cortes, regime de responsabilidade da LGPD, casos relevantes no contexto brasileiro, danos morais coletivos e autodeterminação informativa, tutela inibitória em ações civis públicas,e disputas no campo do crédito e posicionamento do Superior Tribunal de Justiça.
O curso sobre a LGPD foi idealizado pelo diretor cultural da Amperj, Rogério Pacheco. Trata-se de uma parceria com a Data Privacy Brasil, que desenvolve projetos estratégicos de pesquisa na área de proteção de dados pessoais.
Não é necessário fazer inscrição prévia. O link para participação é encaminhado no mesmo dia por e-mail e WhatsApp aos associados.
Saiba mais sobre o professor Rafael Zanatta
Zanatta é mestre pela Faculdade de Direito da USP e doutorando pelo Instituto de Energia e Ambiente da USP. Mestre em direito e economia pela Universidade de Turim. Alumni do Privacy Law and Policy Course da Universidade de Amsterdam. Research Fellow da The New School (EUA). Membro da Rede Latino-Americana de Vigilância, Tecnologia e Sociedade (Lavits). Membro do Instituto Brasileiro de Responsabilidade Civil (Iberc).
Bibliografia Recomendada
ZANATTA, Rafael; SOUZA, Michel R. O. Tutela coletiva em proteção de dados pessoais: tendências e desafios, Direito & Internet IV: Lei Geral de Proteção de Dados, Quartier Latin, 2019.
ZANATTA, Rafael. Tutela coletiva e coletivização da proteção de dados, in: PALHARES, Felipe.Temas Atuais de Proteção de Dados Pessoais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020.MULHOLLAND, Caitlin. A LGPD e o fundamento da responsabilidade civil dos agentes de tratamento de dados pessoais: culpa ou risco?. 2020BIONI, Bruno.
DANTAS, Daniel. Responsabilidade civil na proteção de dados pessoais: construindo pontes entre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e o Código de Defesa do Consumidor. Civilistica, a.9 n.3, 2020.