Ainda dá tempo de inscrever artigos para a 2ª edição da Revista de Direito Sanitário, da Comissão da Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público (CES/CNMP). O prazo para submissão de textos termina dia 31 de agosto.

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De acordo com o edital, a revista terá como eixo temático as seguintes áreas: políticas públicas e o papel dos atores do sistema judiciário; resolutividade do Ministério Público na fiscalização da política sanitária; e mecanismos não judiciais de controle da política pública de saúde.

Com publicação anual, a revista tem como objetivo reunir e divulgar conhecimento jurídico sobre temas relevantes e atuais do Direito Sanitário, bem como incentivar a produção acadêmica e científica pelos integrantes do MP e de outras carreiras jurídicas.

Podem enviar artigos membros do MP, magistrados, advogados, defensores e profissionais que atuem nesta área. O edital traz informações sobre a linha editorial da revista, as exigências de formatação dos textos e os critérios de avaliação. A pré-seleção dos artigos recebidos será feita pelo conselho editorial da publicação.

Presidente do CNMP, o PGR, Augusto Aras, destacou que a revista, “além de concentrar posições de experts no assunto, vem em boa hora para contribuir para o enfrentamento da Covid-19. Mais um grande passo que estamos dando para que este conselho não se limite a questões meramente disciplinares, mas que seja efetivamente contributivo para o aprimoramento do Direito, das suas instituições e das instituições da sociedade civil”.

A publicação está programada para sair neste semestre. As inscrições devem ser feitas pela plataforma do CNMP.