O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, extinguiu nesta quarta-feira (2) a Comissão Especial do PL 8045/2010. O colegiado vinha trabalhando na reforma do Código de Processo Penal.
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Lira fez a leitura do ato de extinção da comissão no plenário da Câmara. No lugar dela, ficará um grupo de trabalho, ao qual caberá produzir a redação final para o parecer do novo CPP.
O prazo será de 45 dias, e depois o texto seguirá para votação pelos deputados. Ainda não foi disponibilizada a composição deste grupo de trabalho.
A Amperj e outras associações do MP, por meio da Conamp, vêm acompanhando com preocupação as discussões envolvendo a reforma do CPP.
Nos termos do relatório da comissão especial, apresentado em abril, é possível observar retrocessos na legislação, caso ela seja aprovada pelos deputados como está.
Um deles é a restrição do poder investigatório do MP, tema já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Caso essa autonomia seja cerceada, o combate à criminalidade no país pode resultar prejudicado.
Foto: Agência Câmara