Por Raphael Gomide, Paulo Tristão, Roberta Pennafort e Ana Carolina Borges

Ao ser empossado em 1992, aos 24 anos, o jovem Cláudio Henrique da Cruz Viana conheceu o Ministério Público já “refundado” pela Constituição Federal de 1988. Eram muitos os avanços, mas ainda havia uma história em construção. Ao longo da carreira, o hoje procurador de Justiça participou de inúmeros embates institucionais ao lado do Ministério Público e da Amperj para reafirmar os direitos e atribuições previstos na Carta.

Quase 30 anos depois, como novo presidente da Amperj, Cláudio Henrique se vê novamente instado a construir essa história, lutando contra o retrocesso na frente política e institucional representado por projetos de lei que ameaçam minar as conquistas de 1988. Para ele, o Ministério Público independente e impessoal continua a ser, como em 1988, fundamental para o regime democrático e os interesses sociais. “Apostar no Ministério Público é acreditar e apostar nesses valores que são muito caros à sociedade brasileira”, disse, em entrevista à Revista da Amperj.

REVISTA DA AMPERJ: A Amperj está completando 75 anos. Quais são as maiores conquistas dessa história?

CLÁUDIO HENRIQUE VIANA: Sem dúvida, o grande marco, a maior conquista, é a Constituição de 88, em que a Amperj teve participação muito efetiva em todo o trabalho e as legislações que tornam possível a realização dos ideais previstos nela – o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código de Defesa do Consumidor, uma série de leis com relação direta com a Constituição. O Ministério Público brasileiro é peculiar, é comum no Brasil que as instituições sejam copiadas de fora. O MP é resultado do que foi sendo construído na prática com as alterações legislativas, projetos de lei, foi-se descobrindo o que era o MP. A partir de 88, o MP ganhou um status de instituição essencial, com autonomia administrativa e financeira. A Constituição marca a separação do MP dos demais órgãos: passa a ser representante do interesse público, da sociedade, não mais do Executivo. Os membros são proibidos de exercer cargos executivos, para marcar essa distinção. E foram garantidas prerrogativas e garantias como as dos membros do Judiciário: independência funcional, inamovibilidade, irredutibilidade de vencimentos.

RA:E quais são os maiores desafios institucionais hoje do MP?

CHV: Há no Congresso diversos projetos de lei que dificultariam ou inviabilizariam a atuação do MP. Preveem a modificação do Código de Processo Penal, da Ação Civil Pública, da Lei de Improbidade Administrativa, da Lei Geral de Proteção de Dados, sobre Lavagem de Capitais e outras que podem enfraquecer o MP como instituição de Estado. Judiciário, Ministério Público, Congresso Nacional, o corpo diplomático, são Instituições de Estado que devem ser prestigiadas e fortalecidas. Essas carreiras precisam ter tratamento específico, ser atrativas para pessoas qualificadas. Há vedações, restrições, até da vida pessoal.

RA: De que maneira a Amperj pode enfrentar esses desafios?

CHV: O trabalho de coordenação nacional é feito em conjunto e coordenado pela Conamp, que congrega as associações e faz esse papel de maneira muito eficiente, tendo uma representação forte e necessária em Brasília, junto ao Congresso Nacional, aos Tribunais Superiores. O grande desafio é divulgar e explicar o que é o Ministério Público, o que faz e destacar que é muito maior do que este ou aquele membro. São mais de 12 mil integrantes no Brasil. Não se pode resumir à atuação personalizada. É necessário mostrar os resultados. Há muito desconhecimento. A comunicação é uma grande questão para o MP. Para cumprir o papel de representante da sociedade, precisa se comunicar e relacionar com toda a sociedade civil, os Poderes, as igrejas, entidades.

RA: Como a impessoalidade e a independência fortalecem institucionalmente o MP?

CHV: A impessoalidade é um dos princípios da administração pública: a ideia de República pressupõe impessoalidade. Trabalhamos pelo interesse público, não próprio. É muito importante para o MP e a sociedade essa impessoalidade, fortalece o MP e os membros. Quando se percebe que, independentemente de ser o promotor A ou B, é o MP que vai atuar, isso diminui a pressão sobre o membro. É perigoso quando a atuação fica personalizada, identificada com um integrante da instituição – todos somos passíveis de erro e esse erro pode atingir toda a instituição.

RA: Quais foram as principais ações do MP na pandemia?

CHV: A atuação tem sido muito ampla, em várias áreas, como na infância e juventude, em abrigo de menores que precisam de cuidados especiais, para idosos e pessoas desassistidas. O MP tem atuação grande na área preventiva, com fiscalizações do estado, de entes públicos, estatais. Também na área punitiva, fiscalização de contratos. Houve muitos contratos com dispensa de licitação, nem sempre seguindo a lei, suspeitas de superfaturamento. Também na área do consumidor, há questões do transporte público, superlotação de pessoas. Na área ambiental, ações relacionadas à administração de cemitérios… Só pra ter uma ideia de como é diversificada a atuação na pandemia. Em muitos municípios, promotores buscaram soluções com as prefeituras. É prevenção: fazer termo de ajustamento de conduta, recomendações. O MP está em todas essas frentes. Mas também somos vulneráveis (à doença), há um sacrifício pessoal dos colegas, que se deslocam para visitar instituições, hospitais.

RA: Como a Amperj tem atuado pela segurança e as condições de trabalho dos membros?

CHV: Criamos um GT para reivindicar condições de trabalho compatíveis com o momento e os cuidados sanitários. Há preocupação com a participação em audiências, atos judiciais, pela concentração de pessoas. Por isso, requeremos ao TJ-RJ que fosse assegurada aos membros do MP a participação por vídeo nas audiências. E continuamos atentos à evolução das circunstâncias.

RA: O que pode ser melhorado para os promotores?

CHV: A tecnologia é fundamental, precisamos de ferramentas que reduzam o trabalho repetitivo. O membro do MP é uma mão de obra muito qualificada para isso. Temos de usar os instrumentos de inteligência artificial e outros que facilitem o trabalho. Um exemplo é a Ouvidoria, onde não se vê muito avanço, e onde a tecnologia poderia avançar. Os promotores são críticos porque qualquer assunto acaba indo para eles, temas repetitivos, denúncias sem embasamento, que não são atribuição do MP, mas que demandam tempo. A maneira como hoje é feita sobrecarrega o promotor, muitas vezes sem chegar a lugar nenhum, e nisso a inteligência artificial poderia ajudar.

RA: Quais são os objetivos da gestão na Amperj e que legados quer deixar?

CHV: Fazer com que a Amperj seja cada vez mais essencial e útil aos associados. Temos um papel muito importante, a defesa do MP e do promotor, além da parte social, cultural. Mas todos precisam sentir essa importância. O principal legado é criar a maior participação possível, ser um espaço acolhedor para todas as vertentes do MP. Temos colegas com maneiras de pensar diferentes, mas todos devem se sentir acolhidos e ter espaço.

RA: Na posse, o sr. disse que a missão é entregar serviços cada vez mais valiosos e inovadores aos associados e ao MP. O que já tem sido feito?

CHV: Temos procurado identificar as principais demandas e receber sugestões, como na pesquisa para ouvir os colegas, ver as demandas e criar opções. Como temos associados com pensamentos e em fases de vida distintas, é fundamental oferecer serviços diversificados. Temos de ver o que é útil e necessário e, principalmente, o que é nossa atividade-fim. Entrevista Diminuímos a máquina para aumentar as atividades-fim, que atendem ao promotor diretamente, inclusive nas áreas legislativas e no trabalho do Ministério Público. Temos sentido que as pessoas já percebem a Amperj mais próxima de cada um, apesar das restrições para as atividades presenciais pela pandemia.

RA: Como está sendo o trabalho na pandemia?

CHV: Como todos, estamos nos reinventando. Com o uso da tecnologia, temos realizado atividades culturais, sociais, como curso de vinhos, comemoração de aniversário, tudo de forma virtual, on-line. E isso tem o fator positivo de permitir a participação de colegas no interior. A pandemia obrigou esse modelo e imagino que tende a ficar, mas isso não paralisou a Amperj. Neste momento, a ideia é nos aproximarmos e apoiarmos, ver conteúdos novos, reflexões contemporâneas. Às vezes há até dificuldade de calendário.

RA: De que maneira a Amperj tem se comunicado e ouvido os membros?

CHV: A comunicação é uma prioridade. Para agregar pessoas, precisa de diálogo, da comunicação, ouvir. Profissionalizamos a comunicação, que é muito importante interna e externamente. A Amperj tem a função de representação dos promotores e do MP, precisamos nos comunicar bem com o Legislativo, o Judiciário, a imprensa, os formadores de opinião, exatamente para cumprir o papel de canal com a sociedade civil.

RA: Como é a relação da Amperj com a Procuradoria-Geral e a Corregedoria?

CHV: É uma relação de independência e diálogo. Como representante dos promotores, é essencial a Amperj ter um diálogo muito direto, e temos tanto com a Procuradoria-Geral quanto com a Corregedoria, que têm estado sempre abertas a ouvir as reivindicações e sugestões. E também de independência: aqui é uma instância de defesa dos interesses do promotor, então é importante que a Amperj seja diferente da Procuradoria, sob pena de enfraquecimento da própria Associação.

RA: Por que a Amperj criou um projeto de interiorização?

CHV: Sou um promotor do interior, atuei lá por nove anos, e por vezes quem está no interior fica prejudicado em relação às áreas cultural, de assistência e atividades sociais. A Amperj deve chegar efetivamente aos colegas do interior. Criamos representações regionais para serem uma ponte de quem está distante. As realidades, as perspectivas e anseios são diferentes, então é importante alguém da região trazer as considerações. Por exemplo, os colegas tinham dificuldade de acesso ao Clube do Vinho: estamos fazendo com que possam participar.

RA: O que quis dizer com a frase “Nunca apostem contra o MP” no discurso de posse?

CHV: É uma demonstração de que acredito no Ministério Público e nos seus membros, que o MP é essencial para a função jurisdicional do Estado, a defesa do regime democrático, os interesses sociais. Apostar no Ministério Público é acreditar e apostar nesses valores que são muito caros à sociedade brasileira.

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