O presidente da Amperj, Cláudio Henrique da Cruz Viana, participou nesta quinta-feira (12), na sede da Conamp, em Brasília, de reunião on-line com a Comissão de Aposentados e Pensionistas. Entre os assuntos abordados, o auxílio-saúde prestado pelo Ministério Público brasileiro, a Reforma Administrativa e a recomposição salarial do MP.

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Foi debatido o posicionamento da Conamp a respeito de uma possível unificação da oferta de auxílio-saúde pelos MPs de todos os estados, por meio de leis e resoluções. Outros pontos abordados no encontro foram a fixação de datas para início de reembolsos, incluindo para pensionistas, e o pagamento, pelas PGJs, de verbas remanescentes da PAE para os inativos, em cumprimento ao princípio prioritário da Lei do Idoso.

A reunião tratou também da inclusão institucional da Comissão Nacional de Aposentados e Pensionistas no estatuto da Conamp – com a indicação, pela categoria, de um membro aposentado para integrar o Conselho Deliberativo nacional – , e da regulamentação do voto dos jubilados para PGJ, vinculando em definitivo os aposentados às respectivas procuradorias, entre outros temas.