De olho nos desafios estruturais do sistema prisional, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem desenvolvendo uma ação nacional de identificação civil por meio de biometria para pessoas privadas de liberdade. A ação é fruto de parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD Brasil), com o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Leia Mais: STF voltará a ter sessões presenciais em setembro
Uma justa homenagem ao ‘príncipe dos promotores públicos’

Segundo dados do Executivo, cerca de 80% dos presos no Brasil (quase 600 mil pessoas) não têm documentos em seus prontuários, o que dificulta o acesso a políticas importantes para a retomada da vida em sociedade. Para transformar essa realidade, mais de 150 instituições foram mobilizadas em todo o país para estabelecer fluxos permanentes de confecção de documentos para pessoas que já tiveram contato com o sistema prisional. A estimativa é de que a população prisional do país já esteja identificada civilmente até agosto de 2022.

A integração segura das informações só se tornou possível com o apoio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que manterá os dados em um cadastro nacional único. Ao todo, serão mais de 5 mil kits de coleta biométrica distribuídos em todo o país.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, destacou a relevância da correta identificação civil já na porta de entrada. “A iniciativa marca o compromisso do Poder Judiciário de promover políticas de Segurança Pública e de Justiça criminal pautadas pelo respeito e a garantia do efetivo exercício do direito das pessoas. Esse é o Judiciário que nós queremos, sonhamos e exercitamos.”