“De que forma o abuso do poder religioso pode interferir na legitimidade do resultado de uma eleição?” A indagação norteou a fala da procuradora regional eleitoral (MPF no RJ), Silvana Battini, no Amperj Debates de segunda-feira. O tema era justamente o uso da religião como meio de manipulação dos cidadãos.

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Doutora em Direito pela PUC-Rio e professora da FGV, a procuradora apresentou os dados mais recentes do censo do IBGE, de 2010, segundo os quais mais de 90% da população declara ter alguma religião. Ela relatou ainda que em 2020, 12.689 candidatos usaram nome religioso nas urnas nas eleições municipais (como “pastor”, “padre” e “irmã”).

Isso representou um crescimento de 24% em relação ao uso desses termos nas eleições municipais anteriores. “Nós temos um país em que política e religião se misturam, e isso nos traz um desafio. Precisamos estabelecer, pelo menos no plano jurídico, um limite entre a liberdade religiosa e o processo eleitoral”, defendeu Silvana.

A procuradora citou o artigo 19 da Constituição, que determina a separação Estado-Igreja, reforçando que “o Estado não pode fazer alianças com a igreja, tem que garantir a liberdade, mas não pode estabelecer relações de dependência com nenhuma religião”.

Ela explicou que existem duas frentes a serem priorizadas quando falamos em coibir o abuso do poder religioso nos pleitos: “A primeira é a vedação de doações. Igrejas não podem fazer doações para campanhas eleitorais, nem para partidos políticos, conforme está estabelecido no artigo 24, inciso VIII, da Lei 9504. A segunda é a proibição de propagandas em templos, prevista no artigo 37”, relatou.

Participaram do encontro o presidente da Amperj, Cláudio Henrique da Cruz Viana, e o diretor Cultural da Associação, Rogério Pacheco.

O debate também contou com a presença do doutor em Ciência Política pelo IUPERJ Valdemar Figueredo Filho, que é editor do Instituto Mosaico e também é pastor.

“Tipificar o abuso do poder religioso é um desafio, porque ele não ocorre no estado bruto, está relacionado ao poder político, econômico e simbólico, em que se enquadram o midiático e o religioso. Tanto os meios de comunicação de massa como as religiões são construtores de sentidos e mobilizam símbolos”, disse.

Para assistir ao debate na íntegra, basta acessar a intranet da Amperj, onde é possível conferir também todas as edições anteriores. O evento também está disponível no Youtube da Amperj.