O MPRJ aderiu à campanha virtual de conscientização “Justiça começa pela vítima”, lançada pelo Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM). A iniciativa, que reúne órgãos ministeriais de todo o Brasil, tem o objetivo de esclarecer direitos de vítimas de violência e informar à população sobre o que fazer em casos de agressão e a quais órgãos recorrer.
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A campanha foi lançada no dia 1º de agosto, e conta com materiais que explicam, por exemplo, a diferença entre as atuações do Ministério Público, do Poder Judiciário e da Polícia Judiciária nestes casos, além de elencar e definir seis direitos das vítimas: ao ressarcimento, à informação, ao tratamento digno, ao apoio jurídico, a ser ouvida, e aos serviços de apoio.
A presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), Ivana Cei, que é procuradora-geral de Justiça do Amapá, explica que a iniciativa dá destaque ao tema e estimula a discussão em todo o país.
“É necessário reforçar a comunicação e levar informações que orientem com clareza as vítimas, que, em muitos casos, não sabem por onde iniciar a busca por Justiça. Com a nacionalização da campanha, chegaremos a muitos lugares, conscientizando e orientando a comunidade de um modo geral, especialmente, as pessoas que buscam seus direitos”, disse.
Em 2020, segundo o 15º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram registradas 29,1 mil tentativas de homicídio no país e 532.363 casos de lesão corporal dolosa.
Em alinhamento com a campanha nacional lançada pelo CNPG/GNCCRIM, o MPRJ realiza nesta terça-feira (3), o 1º Seminário Internacional sobre Direitos das Vítimas: O Ministério Público na Promoção e Garantia dos Direitos das Vítimas, com participação do procurador-geral de Justiça do MPRJ, Luciano de Oliveira Mattos e do presidente da Conamp, Manoel Murrieta.
O evento vai contar também com convidados internacionais, como o diretor executivo da rede de Apoio à Vítima na Europa (Victim Support Europe), Levent Altan, e o assessor da Procuradoria-Geral da República de Portugal Miguel ngelo do Carmo.