O presidente da Amperj, Cláudio Henrique da Cruz Viana, e o diretor de Assuntos Legislativos da Associação, Alexandre Schott, se reuniram nesta quinta-feira (24) com o relator da nova Lei de Ação Civil Pública (PL 4441/20), deputado Enrico Misasi (PV-SP). O projeto modifica a legislação sobre o sistema de processos coletivos no Brasil.
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Em reunião da Conamp, Amperj debate projetos que impactam atuação do MP
O debate sobre o novo texto tem sido acompanhado com atenção pela Amperj. “A defesa dos interesses transindividuais é função institucional do Ministério Público das mais relevantes, e a ação civil pública é um de seus principais instrumentos. Qualquer modificação na legislação pode impactar a própria instituição”, disse Cláudio Henrique.
De autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), o PL 4441/20 aguarda parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. Com apoio da Amperj e de outras associações do Ministério Público brasileiro, a Conamp está formulando uma nota técnica sobre o texto a ser enviada ao parlamentar.
Além da Amperj, também participaram da reunião os presidentes das associações do Amazonas (AAMP), Alessandro Samartin, e da Bahia (Ampeb), Adriano Assis, e a promotora de Justiça Tereza Exner (MPSP).
