A edição de junho do Amperj Debates vai abordar o tema “Vazamento de dados: Entre o RGPD europeu e a LGPD brasileira”. A palestra será de Manuel David Masseno, professor adjunto do Instituto Politécnico de Beja, em Portugal, e terá mediação do procurador de Justiça do MPRJ Guilherme Magalhães Martins. O debate será na próxima segunda-feira (7), às 18h, pela plataforma Zoom.

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Conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a lei 13.709/2018 dispõe sobre o tratamento de informações pessoais dos usuários da internet, e ganha cada vez mais espaço no debate nacional, lembra Martins, doutor pela UERJ e professor da UFRJ. Ele cita os grandes vazamentos de dados ocorridos em janeiro e março deste ano, com mais de 200 milhões de usuários brasileiros afetados.

“Estes usuários tiveram atingidas informações pessoais, como nome, e-mail, CPF, endereço e telefone. É necessário garantir a segurança e integridade dos sistemas, por meio não só da responsabilidade civil e administrativa, mas também do ‘compliance’, assegurando o comprometimento social de todos os agentes de tratamento de dados: controlador, operador, sem deixar de lado o encarregado, nos termos da LGPD”, diz o procurador. 

Em abril, foi lançada a 4ª edição do livro “Direito Digital: Direito privado e internet”, coordenada por ele e pelo defensor público do Paraná João Victor Rozatti Longhi. A publicação traz conteúdo atualizado, revisto e ampliado, de acordo com a LGPD.           

Manuel David Masseno vai fazer uma análise comparativa da legislação brasileira e da europeia. “Farei uma análise das responsabilidades resultantes de incidentes de segurança, vulgarmente designados por vazamento de dados, no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) europeu. Vou dar especial foco na relação entre a responsabilidade ‘accountability’ do controlador e sua responsabilidade ‘liability’, tanto civil quanto administrativa”, adianta o professor. Ele explica que a intenção é propiciar um melhor entendimento do que diz a LGPD, na comparação “com os regimes jurídicos nos quais, explicitamente, ela se inspirou”.

Este é o quinto encontro do projeto Amperj Debates, idealizado por Rogério Pacheco, diretor cultural da Amperj. O objetivo é reafirmar a vocação da Associação de ser um ambiente fomentador do amplo diálogo em torno de temas jurídicos e sociais de relevância.

Não é necessário inscrição para participar. No dia do debate, todos os associados recebem o link para acesso por e-mail e por WhatsApp.