Uma certidão de nascimento é apenas um documento, mas representa o primeiro passo para que uma pessoa tenha seus direitos reconhecidos. Foi com esse olhar que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro desenvolveu o projeto “Nascer Legal”, tema do novo episódio do Amperj Convida. A convidada foi Viviane Alves, titular da Promotoria de Justiça de Família de Mesquita, mestre em Políticas Públicas e Formação Humana e subcoordenadora do CAU Cível e Pessoa com Deficiência do MPRJ. Ela apresentou a trajetória da iniciativa e explicou por que garantir o registro civil ainda na maternidade faz tanta diferença. “É o primeiro documento de cidadania”, destacou.
A ideia surgiu durante a pandemia de Covid-19, quando a suspensão e a restrição do funcionamento de unidades interligadas de cartórios em hospitais e maternidades dificultaram o registro dos recém-nascidos. Em Mesquita, onde atua, Viviane percebeu que os números exigiam atenção: houve uma redução de quase 40% nos registros de nascimento em 2020, em comparação com o período analisado do ano anterior. O cenário levou à criação de um projeto-piloto, em parceria com profissionais da saúde e dos cartórios, para acompanhar os nascimentos e identificar os motivos que impediam a emissão das certidões. A promotora explicou que o problema não se limita à falta de um documento. “A certidão de nascimento vai dar origem a outros documentos, o CPF, a carteira de identidade, a vacinação, a escola”, afirmou.
Viviane contou o caso de um adolescente de 17 anos que chegou à Promotoria sem certidão de nascimento. O jovem havia estudado toda a vida, mas só enfrentou o problema quando precisou ingressar em uma escola estadual, que exigiu o documento. Foi necessário iniciar um procedimento de registro tardio. “São pessoas que ficam invisibilizadas para as políticas públicas”, disse. A promotora também chamou atenção para outro obstáculo identificado pelo projeto: a ausência do pai no momento do registro. Segundo ela, essa situação não impede a emissão da certidão, já que o reconhecimento da paternidade pode ser feito posteriormente, gratuitamente.
Concluído o projeto, o trabalho agora deixa um legado de informações que pode ajudar a aperfeiçoar as políticas de registro civil. Os dados coletados entre 2021 e 2026 foram analisados pelo Núcleo de Ciência de Dados do MPRJ e deram origem a um e-book que reúne os principais obstáculos identificados, como o fechamento das unidades interligadas e a ausência do pai.
O material será compartilhado com instituições estaduais e nacionais para contribuir com novas estratégias de enfrentamento ao sub-registro. Ao falar sobre o encerramento da iniciativa, Viviane ressaltou a importância dos resultados alcançados e da continuidade desse trabalho: “Esse material também pode ser muito importante para a formulação dessas políticas públicas em nível nacional”. Afinal, como a trajetória do Nascer Legal demonstra, garantir o registro de nascimento é assegurar que nenhuma criança fique à margem dos seus próprios direitos. Confira o episódio completo no Youtube e no Spotify.