O livro “Acesso à Justiça Além das Fronteiras: Casos Brasileiros de Abusos Empresariais no Sistema Interamericano de Direitos Humanos”, com uma seleção de artigos coordenados pelo diretor cultural da Amperj, promotor de Justiça Rogério Pacheco, já está disponível. A obra reúne análises inéditas sobre alguns dos episódios mais emblemáticos de violações de direitos humanos ligados a atividades empresariais no Brasil. Resultado da pesquisa do Grupo EDHAJ (Empresas, Direitos Humanos e Acesso à Justiça) do Programa de Pós‑Graduação em Direito da UFF, a coletânea explica quando e como o Sistema Interamericano atua diante de abusos praticados por empresas. Clique aqui para ver o livro!
Entre os casos mencionados nos artigos, estão os rompimentos das barragens de Fundão (Mariana) e de Brumadinho, o colapso urbano provocado pela Braskem em Maceió, o incêndio da Boate Kiss e conflitos no campo. “A obra é resultado de uma construção coletiva do Grupo de Pesquisa Empresas, Direitos Humanos e Acesso à Justiça da UFF e busca suprir uma lacuna nos estudos sobre a relação entre poder econômico e proteção dos direitos fundamentais. Em um cenário no qual a atividade empresarial impacta profundamente as dinâmicas sociais, ambientais e trabalhistas, o livro destaca o papel do Sistema Interamericano de Direitos Humanos como instância de proteção da dignidade humana diante da insuficiência ou morosidade dos mecanismos internos de reparação”, disse Rogério Pacheco.
O estudo apresenta mapas de casos: capítulos dedicados a julgados e petições em curso na Comissão e na Corte Interamericanas, com reconstrução factual, linha do tempo processual e o estado de cumprimento das decisões. Temas transversais são racismo ambiental e estrutural; escravidão contemporânea; privatização de serviços essenciais; devida diligência em direitos humanos; garantias de não repetição; controle de convencionalidade; imprescritibilidade em graves violações. Além disso, há bastidores jurídicos de estratégias de litigância, exceções preliminares recorrentes (quarta instância, esgotamento de recursos internos, ratione temporis), soluções amistosas, medidas cautelares e a supervisão de cumprimento.
“O Sistema Interamericano não pune empresas, mas responsabiliza Estados quando falham em proteger. Nas frestas dessa arquitetura, abre-se um caminho real para vítimas, movimentos e instituições democratizarem o acesso à Justiça. Convidamos o leitor a percorrer estas páginas e a refletir sobre os novos caminhos para a responsabilização empresarial e a efetivação da justiça em solo brasileiro e além de suas fronteiras”, encerrou o promotor.