O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) realizou a cerimônia de posse e recondução de conselheiros da instituição no biênio 2026-2028 na segunda-feira (23). O evento, em Brasília, na sede do CNMP, contou com a presença do presidente da Amperj, Cláudio Henrique Viana.

Três conselheiros foram reconduzidos aos cargos: Ivana Cei, procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá (MPAP); Fernando Comin, promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC); e Edvaldo Nilo, procurador do Distrito Federal e representante da Câmara dos Deputados.

Mais cinco conselheiros foram nomeados para seus primeiros mandatos: os advogados Gustavo Afonso Sabóia Vieira, na vaga destinada ao Senado Federal, e Thiago Roberto Morais Diaz, na vaga da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) Alexandre Magno Benites de Lacerda, em vaga designada para o MP estadual; o subprocurador-geral do Trabalho José de Lima Ramos Pereira, que irá representar o Ministério Público do Trabalho; e o procurador de Justiça Militar Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues, indicado pelo Ministério Público Militar.

‘‘O país pode estar seguro de que nos novos conselheiros e nos conselheiros reempossados temos o que há de melhor para o desempenho das atividades constitucionais do CNMP. Desejo a todos um trabalho bastante profícuo e que eles consigam produzir aquilo pelo qual a sociedade está esperando de nossa instituição. É uma esperança revestida de certeza, dados os predicados de cada um dos conselheiros”, assegurou o presidente do CNMP, Paulo Gonet.

Perfil resumido dos Conselheiros
Ivana Cei (Recondução)
A conselheira é bacharel em direito pelo Centro de Estudos Superiores do Estado do Pará (1984), mestre em direito Ambiental pela Universidade Federal do Amapá (2009) e doutoranda em direito pela Universidade John F. Kennedy, em convênio com o Instituto de Educação Superior Latino-americano. É especialista em Inteligência Estratégica pela Escola Superior de Guerra (2018), além de ser especialista em direito penal e processual penal (2001), e em direito civil e processual civil (2001). Atualmente, preside as Comissões do Meio Ambiente (CMA) e do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP).

Fernando da Silva Comin (Recondução)
Graduado em direito pela Universidade do Vale do Itajaí (2000). É mestre e especialista em ciências jurídico-políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina desde 2001, Comin foi membro auxiliar da Corregedoria Nacional do CNMP de 2013 a 2015, secretário-geral do MPSC de 2015 a 2019 e procurador-geral de Justiça daquela unidade por dois mandatos (2019 a 2023). De 2017 a 2018, foi secretário executivo do CNPG. Atualmente, exerce o cargo de corregedor nacional do Ministério Público.

Edvaldo Nilo de Almeida (Recondução)
O conselheiro é bacharel em direito pela Universidade de Salvador (Unifacs), mestre em direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Além disso, possui especializações em direito tributário pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), e em planejamento tributário pela Faculdade de Tecnologia Empresarial (FTE). Promoveu pesquisa jurídica em dois pós-doutorados: em Democracia e Direitos Humanos, na Universidade de Coimbra, em Portugal, e em Direitos Humanos, na Universidade de Salamanca, na Espanha. Nilo é procurador do Distrito Federal desde 2009, tendo exercido, de 2019 a 2023, a função de procurador da Fazenda do Distrito Federal junto ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do DF (Tarf/DF). Desempenhou, entre 2022 e 2025, o mandato de conselheiro da Comissão de Ética da Presidência da República (CEP). Além disso, foi presidente do Sindicato dos Procuradores do Distrito Federal de 2015 a 2017, conselheiro seccional da OAB/DF de 2013 a 2018 e membro da Comissão de Assuntos Tributários e Fiscais da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Gustavo Afonso Sabóia Vieira
É graduado em direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub) e mestre em direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Em 2011, iniciou a carreira profissional no cargo de analista judiciário do Superior Tribunal Militar. Atualmente, exerce a advocacia privada e está licenciado do Senado Federal, onde ocupa, desde 2012, o cargo de analista legislativo, especialidade em processo legislativo. Na instituição, foi secretário-geral da Mesa e exerceu atividades de assessoramento legislativo na Secretaria de Comissões da unidade.

Thiago Roberto Morais Diaz
Graduou-se em direito na Universidade Ceuma, no Maranhão. Fez pós-graduação em direito tributário na Fundação Getulio Vargas (FGV) e é pós-graduando em recuperação judicial, falência e gestão judicial com habilitação em administração judicial pela Uniaba/Faculdade. Foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Maranhão, de 2016 a 2021, e conselheiro federal da OAB de 2022 a 2025. Além disso, presidiu o Conselho das Profissões Regulamentadas do Maranhão, de 2020 a 2021; integrou, como membro, a Comissão de Direito do Consumidor da OAB/MA, de 2014 a 2015; a Aliança Brasileira de Advocacia Empresarial (Albrae); além de ser titular da Academia Maranhense de Cultura Jurídica, Social e Política.

Alexandre Magno Benites Lacerda
Graduado em direito pela Universidade Católica Dom Bosco. Na mesma unidade de ensino, especializou-se em direito penal e processual penal. Além disso, é mestre em direito penal e garantismo pela Universidade de Girona, na Espanha. Além disso, é membro do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul desde 2004, onde exerceu diversos cargos e funções, como o de procurador-geral de Justiça de 2020 a 2024.

José de Lima Ramos Pereira
Graduado em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (1991), especialista em direito processual civil pela UFRN (2000 e 2004), mestre em direito pela Universidade de Brasília (2017) e doutor em direito pela Universidade Nove de Julho (2024). Exerceu, também, cargos de magistério e publicou diversos artigos e livros. Lima é membro do Ministério Público do Trabalho há 32 anos. Na instituição, exerceu diversos cargos e funções, entre os quais o de procurador-geral do Trabalho entre 2021 e 2025, de conselheiro e vice-presidente do Conselho Superior e de procurador-chefe das Procuradorias Regionais do Trabalho das 7ª e 21ª Regiões.

Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues
Ruffeil é bacharel em direito pela Universidade Federal do Pará e pós-graduado em direito penal e processo penal pela Universidade Estácio de Sá/RJ. Possui, ainda, experiência no magistério, além de ser autor de artigos e de livros. Atualmente, está lotado na Procuradoria da Justiça Militar em Belém/PA.