Oito associados da Amperj tiveram suas teses selecionadas pela Conamp e fizeram suas apresentações nesta terça-feira (11), no 26º Congresso Nacional do Ministério Público, em Brasília. Anabelle Macedo Silva, Eliane de Lima Pereira, Fabrício Rocha Bastos, Inês da Matta Andreiuolo, Joana Fernandes Machado, Roberta Rosa Ribeiro, Simone Sibilio e Viviane Alves Santos Silva apresentaram trabalhos sobre impactos da digitalização, direitos humanos,  precedentes institucionais, cargos comissionados, medidas protetivas de crianças e adolescentes e paternidade.

A procuradora Anabelle Macedo Silva expôs a tese “Novas fronteiras digitais das funções institucionais do Ministério Público: guardião da dimensão digital dos direitos fundamentais e do regime democrático”. O trabalho, fruto de seu doutorado na UFRJ, analisa os impactos da digitalização, plataformização e do extrativismo de dados na tutela de direitos e na atuação institucional. A proposta de enunciado defende que “as novas fronteiras digitais das funções institucionais demandam preparação dos profissionais e aporte de tecnologias para apoio às atividades ministeriais, visando a proteção da dimensão digital dos direitos fundamentais e do regime democrático”.

A procuradora Eliane de Lima Pereira defendeu a tese “Eles ainda (não) estão aqui: uma leitura das três sentenças que condenaram o Brasil por desaparecimento forçado na Corte Interamericana de Direitos Humanos”. A pesquisa analisa as três decisões condenatórias relacionadas ao desaparecimento forçado e propõe a criação de protocolos de busca pelo Ministério Público. Segundo Eliane, “o Ministério Público deve antecipadamente e proativamente atuar na elaboração e na fiscalização desses protocolos de busca, sempre que houver desaparecimento, sobretudo nos casos em que há indícios de desaparecimento forçado”.

O promotor Fabrício Rocha Bastos apresentou “Precedentes Institucionais”. O trabalho discute a aplicação da teoria dos precedentes dentro do Ministério Público e a possibilidade de criação de teses vinculantes no âmbito institucional. “Os órgãos de execução do Ministério Público criam precedentes que vinculam o próprio órgão de execução, assim como precedentes judiciais vinculam os órgãos jurisdicionais”, explicou.

A procuradora Inês da Matta Andreiuolo e a promotora Joana Fernandes Machado apresentaram a tese “Cargos comissionados, contratações temporárias e responsabilidade fiscal: uma análise da inconstitucionalidade estrutural e o papel do Ministério Público”. O trabalho examina a criação de cargos e contratações em desacordo com decisões do Supremo Tribunal Federal e discute o papel do MP na defesa da responsabilidade fiscal e da eficiência administrativa. Joana destacou que o tema reforça “a importância de uma atuação articulada do Ministério Público nos planos difuso, concentrado e perante os Tribunais Superiores”.

A promotora Roberta Rosa Ribeiro apresentou a tese “Proteção de crianças e adolescentes no Brasil: avanços e desafios na aplicação das medidas protetivas”. O trabalho parte de sua atuação na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Especializada em Crimes contra Crianças e Adolescentes e analisa os mecanismos de proteção e seus desafios práticos. Roberta também participa de outras atividades do congresso, como a reunião da Comissão de Mulheres da Conamp e o painel sobre práticas inovadoras de solução consensual.

Com “O papel do Ministério Público na averiguação de paternidade: desafios à luz das perspectivas de gênero e de proteção dos direitos das crianças”, a promotora Viviane Alves Santos Silva tratou da importância da manifestação de vontade da mãe e da participação da criança nestes processos. A tese foi desenvolvida em sua pesquisa de mestrado. “O procedimento não segue sem a manifestação de vontade dessa mulher-mãe e a necessidade de ouvir, escutar, de garantir a participação da criança ou do adolescente”, afirmou a promotora. 

A promotora Simone Sibilio apresentou a tese “A Defensoria Pública e o Defensor Dativo como  assistente qualificado/especializado da vítima”, que assina com Marcelle Rodrigues da Costa e Faria. 

As defesas de teses integram a programação do 26º Congresso Nacional do Ministério Público, que reúne membros de todo o país em debates sobre os rumos da instituição, o aprimoramento das práticas jurídicas e a consolidação da atuação ministerial em novas frentes de proteção de direitos.