Durante o 26º Congresso Nacional do Ministério Público, em Brasília, três associados da Amperj vão lançar livros resultantes de pesquisas acadêmicas e de suas trajetórias institucionais. A procuradora de Justiça Lúcia Teixeira apresentará sua obra na quarta-feira (12), às 15h30; o promotor de Justiça Fabrício Bastos lançará seu título na quinta-feira (13), às 10h; e, no mesmo dia, às 15h30, a promotora de Justiça Viviane Alves encerrará a programação de lançamentos.
As publicações tratam de questões atuais do Direito e refletem investigações desenvolvidas em programas de pós-graduação, com foco na aplicação prática e na proteção de direitos fundamentais.
A procuradora Lúcia Teixeira lançou o livro “A dimensão objetiva do direito fundamental à proteção de dados pessoais: perfilamento e micro direcionamento de propaganda político-eleitoral digital por provedores de aplicação de internet”, resultado de sua tese de doutorado em Direito Constitucional. A pesquisa, defendida no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), foi premiada como a melhor tese do programa e indicada ao Prêmio Capes. A autora analisa o impacto do uso de dados pessoais e de técnicas de perfilamento político-eleitoral, potencializadas por inteligência artificial, sobre a democracia e os direitos fundamentais. Segundo ela, o estudo propõe “uma articulação entre o TSE e a ANPD para criar mais salvaguardas aos dados pessoais, principalmente os sensíveis, e aperfeiçoar a legislação”.
Além do lançamento no Congresso, Lúcia Teixeira promoverá nova sessão de autógrafos no Rio de Janeiro, no dia 17 de novembro, às 17h, na sede da Amperj, seguida de coquetel de confraternização.
O promotor de Justiça Fabrício Bastos lançou a obra “A formação da convicção no processo por improbidade administrativa: dos vícios da convicção ao modelo racional da prova”, publicada pela Thoth Editora. O trabalho, também fruto de uma tese de doutorado, examina os pressupostos e as falhas cognitivas envolvidas na apuração de atos de improbidade. O autor explicou que a palestra que acompanhou o lançamento abordou “a produção da prova do elemento subjetivo na improbidade administrativa” e a necessidade de estratégias que permitam ao Ministério Público “fixar esse elemento e obter condenações indispensáveis à tutela do patrimônio público”.
Encerrando as atividades da Amperj no evento, a promotora de Justiça Viviane Alves apresentou o livro “A averiguação de paternidade em questão: por uma lente feminista e protetiva de crianças”, publicado pela Editora D’Plácido e integrante da coleção Direitos fundamentais e acesso à justiça no Estado constitucional de Direito em crise. A obra deriva de sua pesquisa de mestrado e propõe uma releitura dos procedimentos de investigação de paternidade sob a ótica de gênero e da proteção integral da infância. Em texto compartilhado nas redes, Viviane relatou que o livro nasceu de um percurso de formação feminista e comparou o processo de escrita à maternidade: “Meu filho me perguntou se eu iria ganhar dinheiro com a escrita de um livro. Respondi a ele que não temos filhos nem escrevemos livros pensando em ganhar dinheiro. Os motivos são outros: deixar uma marca, uma ideia, uma contribuição”.
A promotora também destacou a importância coletiva da produção acadêmica, afirmando que “para criar uma criança é preciso uma aldeia e, para escrever um livro, precisamos de uma aldeia de referenciais”. A publicação analisa a história do reconhecimento de paternidade no Brasil, discute a autonomia das mulheres em não indicar o nome do pai e articula essas questões à violência de gênero e à maternidade solo em perspectiva interseccional.
Os três lançamentos reforçam a presença da Amperj no Congresso Nacional do Ministério Público, marcado por debates sobre inovação, direitos fundamentais e o papel institucional do MP diante dos desafios contemporâneos.